Vereador Artêmio Costa sugere mudança no Programa de Aposentadoria Incentivada

O vereador Artêmio Costa (PSB) apresentou na sessão de quarta-feira, 10, na Câmara de Rio Branco, o Anteprojeto de Lei cujo teor tem a finalidade de alterar a Lei Complementar Nº 38/17, que institui no âmbito municipal, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

A proposta, de acordo com o parlamentar, busca dar nova redação ao artigo 2º da lei, permitindo a inclusão no programa de todos os servidores abrangidos efetivos e estáveis, assim como aqueles não estáveis e que já possuem todas as condições para a aposentadoria voluntária.

“Essa medida é de inteira justeza para com todos aqueles servidores que há mais de 30 anos labutam na Câmara. Não podemos aceitar que por simples concepção axiológica se restrinja o benefício do programa somente aqueles que detém efetividade e/ou estabilidade, pretensão que se extrai da redação original do dispositivo a ser alterado. Afinal, um dos objetivos do programa é referenciar a figura dos servidores que ao longo de suas vidas prestaram seus serviços à comunidade”, disse o parlamentar.

Artêmio frisa ainda que a medida tem caráter saneador na redução de despesas. “Para além é imperativo relembra que o programa se constitui, principalmente, em medida saneadora na redução de despesas com o pessoal, além dos encargos e outros benefícios. Em outras palavras, a curto e médio prazo esse programa, aliada a outras medidas de contenção de gastos, constituirá instrumento importante para a economia orçamentária e financeira do poder, que poderá chegar a ordem de 60%”>

Pontua ainda sobre a possibilidade de realização de novo concurso público na Casa Legislativa. “Por outro lado, o Programa de Aposentadoria Incentivada servirá para oxigenar esse colegiado, posto que com a aposentadoria dos servidores, será perfeitamente possível realizar concurso público para preenchimento de vagas”.

Ao pedir o apoio dos demais colegas de parlamento, Artêmio destacou que trata-se de uma demanda de interesse dos próprios servidores da Câmara Municipal.

“Na gestão passada, mais especificamente no ano de 2017, a Mesa Diretora recebeu da Procuradoria da Casa essa mesma proposta, porém, na época, vários servidores acabaram sendo contrários. Alguns se sentiram pressionados a se aposentar, fato que não era ainda do interesse deles. Mas, com a anuência deles agora, a matéria volta a ordem do dia. Portanto, peço aos nobres colegas o devido apoio”, disse o socialista ao frisar ainda que a matéria é subscrita pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Morais (PT) e o primeiro-secretário, vereador Railson Correia (Podemos).

A servidora Maria Rosineide agradeceu ao vereador Artêmio Costa, bem como a Mesa Diretora da Câmara por terem apresentando a matéria na Casa Legislativa. “É um assunto muito importante e de grande interesse dos servidores da Câmara Municipal, nesse sentido, agradeço ao vereador Artêmio e aos demais vereadores pelo apoio”, disse.