Vereador Adailton Cruz apresenta PL que garante retenção de valores para pagamento dos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Rio Branco

por Lumarques — publicado 17/11/2022 14h37, última modificação 17/11/2022 14h37

O vereador Adailton Cruz (PSB) usou a fala no grande expediente da sessão desta quinta-feira (17) para apresentar o Projeto de Lei (PL) de sua autoria que estabelece diretrizes de retenção de valores para a garantia do pagamento da remuneração dos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município de Rio Branco.

“Esse PL visa garantir a obrigatoriedade das empresas de ônibus, terceirizadas a manterem o pagamento em dia de todos os seus empregados inclusive a retenção dos encargos, caso eles falhem com o pagamento dos seus empregados e a retenção dos encargos, fica o Executivo Municipal autorizado a reter o repasse dos seus respectivos pagamentos ou contrato dessas empresas’’, justificou o vereador.

Em outra pauta, destacou agenda realizada na última quarta-feira (16) com a Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, Sheila Andrade, para esclarecer a respeito do chamamento público que esta tramitando no Conselho Municipal de Saúde. De acordo com o parlamentar, esse PL visa firmar contrato com empresas terceirizadas para que forneça trabalhadores.

‘’Nós conversamos sobre o período de vigência desse chamamento, sobre o valor orçado, sobre o serviço que será fornecido e eu fico aguardando o Projeto de Lei chegar aqui nessa Casa, deixando bem claro o meu posicionamento que sou contrário à terceirização, por mais que sejam para serviços essenciais fica aquela indagação porque que ao invés de fazer terceirização não se faz um concurso público’’, concluiu o vereador.