Tribuna Popular recebe profissionais da educação para debater abono salarial da categoria
Atendendo a propositura do vereador Arnaldo Barros (Podemos), o espaço Tribuna Popular na sessão desta quinta-feira (09), da Câmara de Rio Branco foi cedido para os profissionais da educação que protestarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado pelo Executivo para Câmara, que dispõe sobre a concessão de abono salarial para os profissionais da educação da rede pública de ensino.
Sra. Suely França – Professora, explanou a necessidade do cumprimento da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Art. 26 da Lei Nº 14.113, e ainda a importância de um dialogo com a prefeito Tião Bocalom (Progressistas) para esclarecer a exclusão desses profissionais.
‘’Nós estamos aqui para que seja cumprindo a Lei, a Lei está dizendo que pode nós pagar porque nós preenchemos todos os requisitos, a Lei em nenhum momento fala de pagamento de recurso próprio, até porque a Lei do FUNDEB ela inclui recursos próprio da prefeitura, o PL que foi encaminhado para essa casa ela deixa de fora todos nós que desenvolvemos essas funções pedagógicas, porque, o que, que o PL esta dizendo que não nos enquadramos nem no pagamento de 70% que é destinado exclusivamente ao pagamento de professores e nem nos 30% que seria o restante que poderia pagar os outros profissionais que vão receber em janeiro do ano que vem, nós ficamos totalmente fora, nós não sabemos o motivo’’, lamentou.
Os vereadores presentes se posicionaram a favor dos profissionais e pontuaram a necessidade de apresentar uma emenda modificada para que sejam incluídos os servidores de apoio.
O autor da propositura o vereador Arnaldo Barros (Podemos), irá apresentar um oficio para encaminhar a comissão de constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, para solicitar que esses professores sejam ouvidos e se colocou a disposição.