Tribuna Popular: mototaxistas cobram mudanças na lei que rege a categoria

O vereador Arnaldo Barros apresentou na terça-feira, 25, durante a Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Rio Branco, o projeto de lei que altera o inciso 2 do artigo 15 da Lei Municipal nº 2310, de 18 de dezembro de 2018. Esse dispositivo regulamenta o serviço de mototáxi na capital acreana.

De acordo com a proposta, a validade das motocicletas se estende de oito para doze anos. O objetivo dessa alteração, segundo a justificativo do autor da matéria, é reduzir os custos operacionais dos mototaxistas, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para renovar seus veículos com frequência.

“Estender o prazo de validade das motocicletas permitirá que os mototaxistas continuem suas operações com menos pressão financeira, sem comprometer a segurança e a eficiência do serviço. A exigência de substituição das motocicletas a cada 8 anos representa um custo significativo para esses profissionais”, diz trecho do projeto.

Eriberto Gomes, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Rio Branco, destacou a importância da proposta para a categoria. "É um projeto de suma importância para a nossa categoria em virtude Do desgaste que nós estamos tendo no serviço de transporte clandestino", disse ao destacar a rigidez da lei que regulamenta a profissão de mototaxista. "Nossa lei é bem rígida, cobra muito da nossa categoria e faz pouco por nós, então, além dessa mudança que o vereador Arnaldo Barros está sugerindo, pedimos que outros pontos também sejam avaliados.

A categoria solicita a retirada da obrigatoriedade do mototaxímetro, que segundo a categoria, não é mais usado pelos profissionais. "É um item que foi criado lá em 2017 e já está fora de mercado, não tem mais o uso, mas está lá na lei e queremos que seja retirado", frisou Eriberto ao citar ainda o mata cachorro para motos, estrutura metálica e tubular que é instalada em frente ao motor, garantindo segurança ao profissionais em caso de acidentes. "É barrado pela RBTrans, porém, hoje em dia os mata cachorros que são usados nas motocicletas tiveram uma evolução. Portanto, queremos também esse mudança e que seja aceita as duas marcas".

A obrigatoriedade do Curso de Reciclagem também foi citada pelo presidente do sindicato. "A lei exige que a cada cinco anos o mototaxista faça esse curso, porém, entendemos que ele poderia ser realizado a cada dez anos, porque a CNH tem validade de dez anos. Estamos sendo massacrados pela concorrência desleal a vários anos. Do ano passado para cá tem ficado cada vez mais complicado a categoria manter o seu lucro, pois temos um gasto anual de impostos que chega a 2.800 reais só de tributo. Não é certo a gente pagar tanto imposto e o concorrente não pagar nada e ter os mesmos direitos".

Por fim, Eriberto solicitou mudanças quanto a obrigatoriedade da cor original da motocicleta. "Que seja aceita a obrigatoriedade da cor original da motocicleta quando vem com a cor branca de fábrica.

Quando a RBTrans vai fazer a vistoria solicita que a gente mude algumas coisas que já vem de fábrica, por exemplo, a roda da cor do veículo quando ela não vem com a cor preta, e outros intens. Tudo isso é gasto, não temos mais condições que ficar pagando por uma coisa que é desnecessária, do ponto de vista da nossa categoria", finalizou.