Samir Bestene reforça que decisão do STF sobre o piso nacional de Enfermagem prejudica a classe

O vereador Samir Bestene, durante a sessão de quinta-feira, 6, na Câmara Municipal de Rio Branco, comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso nacional de Enfermagem. A Lei 14.434/22 foi suspensa pelo ministro Barroso a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível".

Na última segunda-feira, 3, o STF decidiu que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais. A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.

“É um retrocesso para uma classe tão importante e que teve um papel de grande relevância durante a pandemia da Covid-19. É com esse desrespeito que trataremos os nossos servidores da saúde”, questionou Bestene.

O parlamentar citou também o protesto realizado pela classe que culminou com agressões aos manifestantes.

“A polícia usou spray de pimenta durante protesto de profissionais da enfermagem contra o resultado da votação do piso da categoria, concluída pelo STF na semana passada. Repito: uma classe que trabalhou e ajudou tantas famílias durante a pandemia ser tratada dessa forma desrespeitosa é de causar tristeza e revolta no coração. Lamento essa falta de valorização dos nossos governantes a esses profissionais”, ressaltou.