Rodrigo Forneck encerra o ano com mais dois projetos aprovados, além da relatoria da LOA de 2018

No dia de encerramento da legislatura de 2017, na sessão de quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) aprovou três projetos de lei que passaram pelas mãos do vereador Rodrigo Forneck, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

O parlamentar é autor da matéria que cria uma rede de atenção para prevenir, diagnosticar e tratar casos de crianças com Síndrome Alcóolica Fetal (SAF) – condição irreversível que o bebê pode desenvolver ainda no ventre da mãe, se ela não cessar o consumo de bebidas na gestação.

Quando o álcool chega à placenta, o feto corre o risco de prejuízos que afetarão a fala, a visão, a audição, a coordenação motora, a atenção e o intelecto. Talvez desenvolva um único sintoma. Talvez desenvolva dois, três ou até mais.

A doença também é uma das responsáveis pela microcefalia, a mesma provocada pelo mosquito que transmite o vírus da zika. Para evitar novos casos, a lei propõe a união de esforços entre as instituições públicas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos e justiça.

Juntas, todas essas áreas serão responsáveis pela conscientização da sociedade, a exemplo do que fez o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em novembro, com uma programação voltada ao debate do tema.

Nasce o projeto

A iniciativa veio da sociedade civil, a partir do protagonismo cidadão de Cleísa Brasil e Cleiver Lima. O casal adotou a filha Ana Victória e descobriu que a menina vive com SAF. Como a síndrome ainda é pouco estudada no país, eles decidiram se articular para passar a informação adiante.

Foi assim que o assunto chegou ao mandato do vereador e à pauta do MPAC. A principal preocupação é com os jovens das periferias e das zonas rurais da capital, que precisam aprender a se prevenir.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), não há níveis seguros para o consumo de álcool durante a gravidez, ou seja, a única forma de garantir a segurança do feto é não beber até o fim da amamentação.

Mudança de comportamento nos coletivos

O segundo projeto apresentado por Forneck estabelece novas prioridades para a ocupação de assento nos ônibus da capital. Quando a medida for sancionada, todas as poltronas ficarão reservadas à população idosa (+60), às grávidas, mulheres com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A ideia ganhou adesão de outras cidades brasileiras, como Brasília. Aqui, em Rio Branco, não haverá altos custos à implantação, já que o texto não cobra alteraçõesestruturais. O restante das cadeiras não precisará ser pintado de amarelo e tudo permanece igual. Obrigatoriamente, no entanto, a informação deveráestar visível aos usuários do sistema.

E os próprios passageiros do transporte coletivo serão responsáveis por garantir o que está na lei. “Não é nada punitivo, porém, mexe muito com ojeito de ser de cada um. É uma medida para despertar o senso de empatia, a capacidade deolhar para as necessidades do outro.Precisamos refletir sobre nossas atitudes egoístas e revertê-las”, argumenta o vereador.

“Com essa mudança de comportamento, vamos poder legitimar a nossa voz contra a corrupção e a cultura do brasileiro que quer se dar bem a todo custo. Depois, poderemos incorporar melhor o discurso democrático no nosso dia a dia”.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Por fim, a Câmara aprovou a LOA de 2018 com teto máximo de R$ 804 milhões. Além de líder da bancada petista, Forneck preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) – função que o qualifica para assumir a relatoria da matéria.

“Teremos R$ 15 milhões a mais do que tivemos neste ano, que é o suficiente para dar continuidade às políticas públicas da prefeitura pelos próximos doze meses”, avalia.

“Baseado no PPA e na LDO, construímos o projetocom a participação da base do prefeito, da oposição e da população. Fizemos audiências públicas e mediamos diversas conversas para investir o dinheiro em áreas prioritárias, urgentes, sempre zelando pela transparência e inclusão social”.

Assessoria