Rodrigo Forneck destaca atuação parlamentar e apresenta ações do segundo ano de mandato

Rodrigo Forneck candidatou-se pela primeira vez aos 30 anos e saiu como o quinto vereador mais votado da cidade, em 2016, com 3.220 votos. Segundo a Câmara de Rio Branco, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) participou de todas as sessões, ocupou o lugar de fala 128 vezes e está entre os três oradores mais atuantes de 2018.

Em muitos debates disse não ao conservadorismo, posicionou-se em pautas polêmicas e convidou os movimentos sociais para acompanhar de perto os rumos da política na Casa do Povo. Destaca-se na tribuna pela defesa do projeto de governo da Frente Popular do Acre (FPA) e da liberdade do presidente Lula – candidato do PT nas próximas eleições.

Na presidência da Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças (CFOF), Forneck convocou audiências públicas para promover transparência aos investimentos do Município. Ainda apresentou a proposta da Comissão Permanente de Cultura (CPC), recém-aprovada por unanimidade, e relatou cinco matérias de autoria da prefeitura.

“NÃO SOU CONTRA A UBER”

A regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos foi sancionada pela prefeita Socorro Neri, na última segunda-feira (30), com o apoio dos prestadores do serviço e de representantes dos sindicatos dos taxistas e dos mototaxistas.

“Na posição de relator da matéria, usei a estratégia de ouvir as categorias e colocá-las em negociação direta com Executivo e Legislativo. A nossa maior conquista foi ver o amadurecimento da relação entre os motoristas, uberistas e não uberistas”, revela.

A Câmara aprovou a lei sem qualquer registro de voto contrário no dia 12 de julho – data da sessão que anunciou o recesso parlamentar.

“Isso foi possível graças à qualidade do projeto da prefeitura e à abertura dos nossos motoristas para avançarmos na agenda, tanto dos veteranos como dos que estão começando a atender agora. Conduzimos um processo limpo, participativo e popular.”

INFÂNCIA, JUVENTUDE E POLÍTICA

O vereador desenvolve o projeto “Cidade que Queremos”, desde março, para discutir os ritos da política e a importância do voto junto aos estudantes. Logo na primeira edição, Forneck foi recebido pelo 4º ano B da Escola Sesc e, no fim do encontro, convidou a turma para experimentar um dia como vereador da Câmara, com direito de fala garantido.

A equipe do mandato anotou os problemas apresentados na tribuna, entrou em contato com os responsáveis pelos alunos e marcou uma conversa olho no olho para colocar-se à disposição. Como resultado, Forneck conheceu novos caminhos, histórias e desafios.

“A gente acabou encontrando uma outra alternativa para chegar nas pessoas, entrar nas comunidades e correr atrás de resolver ou ao menos pedir mais ajuda. O mais legal é que a gente estimulou a capacidade cidadã dessas crianças e elas, atentas à realidade em que vivem, deram conta do recado com muita responsabilidade e sentimento de esperança”.

POR TODAS AS FAMÍLIAS

O parlamentar apoiou a oposição da prefeita na disputa pelo Estatuto da Vida e da Família (Lei Complementar nº 46/2018), assim como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), a Defensoria Pública do Estado do

Acre (DPE/AC) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). A maioria absoluta da Câmara, porém, ignorou as orientações da Justiça e derrubou o veto.

O MPAC reagiu e acionou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos da lei, no dia 25 de julho. O motivo é que o projeto é inconstitucional – algo que foi dito desde o início das discussões. De acordo com a ação, a Câmara não só extrapolou a competência legislativa, ordenando sobre direito de família, como usurpou a competência da União sobre a matéria.

“É bom que se diga que a crítica não era ao estatuto em si. O problema veio com a definição excludente do que é uma família. E o que eu digo para os casais homoafetivos e as avós que cuidam dos netos? Esses e outros diversos arranjos foram invisibilizados. O processo foi tão equivocado e distante do povo que nem tivemos direito a uma audiência pública.”

FIM DO RECESSO

O mandato estuda uma alteração no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco – Lei nº 1.794/2009, para garantir o livre exercício da advocacia e, sobretudo, o direito de ampla defesa dos cidadãos.

“Estamos falando de quando você precisa contratar um advogado para resolver problemas judiciais com a prefeitura, como no caso da aposentadoria, mas é prejudicado por barreiras impostas por terceiros”.

A ideia é evitar que os defensores sejam proibidos de entrar nas repartições municipais e de acessar informações para o andamento do processo. “Queremos honrar as relações que estamos construindo com os mais diversos grupos sociais”.

O projeto teve colaboração do presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), Thalles Vinícius, e do deputado estadual Daniel Zen, que já aprovou uma proposta semelhante na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

 PROJETOS APROVADOS EM 2017

Saúde | Lei nº 2.275: Cria uma rede de atenção para prevenir, diagnosticar e tratar da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). A doença prejudica a saúde do bebê quando a mãe consome álcool e outras drogas, lícitas e/ou ilícitas, durante a gravidez.

Acessibilidade | Lei nº 2.276: A partir de agora, as poltronas dos ônibus passam a ser preferenciais à população idosa (+60), às grávidas, mulheres com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A informação deve estar visível aos usuários do sistema de transporte coletivo.

Cultura | Resolução nº 17/2018: Cria a Comissão Permanente de Cultura (CPC) e incentiva o movimento cultural a participar do processo legislativo – audiências públicas, fiscalização das ações e construção de políticas inclusivas.

RELATORIA DE PROJETOS EM 2018

- Código de Postura de Rio Branco;

- Código de Obras e Edificações de Rio Branco;

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019;

- Regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos;

- Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR).

BANDEIRAS DE LUTA 

Educação, saúde, cultura, assistência social e igualdade de direitos às minorias – mulheres, negros, comunidade LGBT+ e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Assessoria