Roberto Duarte apresenta projeto de lei que regulamenta o UBER na Capital

O vereador Roberto Duarte (PMDB) apresentou projeto de lei que regulamenta o Transporte Motorizado Privado na Capital. Essa modalidade está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana sancionada em 2012. Em Rio Branco, esse sistema é explorado pela plataforma digital denominada UBER desde junho deste ano e tem causado inúmeras adversidades com taxistas e mototaxistas.

De acordo com o proponente, o projeto tem como objetivo a resolução de um problema que já foi solucionado em várias cidades do país e hoje está sendo enfrentado em Rio Branco.

“Esse projeto visa proteger as categorias de táxi e mototaxi, mas infelizmente eles não conseguiram entender isso até o momento. O projeto com certeza vai trazer benefícios para todos munícipes, pois isso vai fazer com que haja equidade entre as categorias”, disse Roberto Duarte.

O projeto segue agora para uma análise na Comissão de Constituição e Justiça para que seja verificada a legalidade e constitucionalidade. Após isso, deverá ir ao plenário para a votação e caso seja aprovado, segue para a prefeitura para ser sancionado ou não.

Assessoria