Revogaço é a nova proposta do Vereador Emerson Jarude que inicia catalogação de leis do município

Com o objetivo de desburocratizar, modernizar e organizar as leis do município de Rio Branco, revogando as que estão em desuso, ou que perderam a necessidade de aplicação, o gabinete do vereador Emerson Jarude inicia a ação denominada “Revogaço”. Anunciado pelo vereador na sessão desta quarta-feira, 29, o procedimento iniciou esta semana a primeira fase, com o fichamento das leis municipais de 1963 até 2016.

O primeiro passo do Revogaço é a catalogação de cada lei produzida desde 1963, ano de fundação da Câmara Municipal de Rio Branco. O primeiro livro, com leis de 1963 a 1965, ainda escrito à mão, e não catalogado, é uma amostra de como ainda é necessário otimizar o trabalho legislativo da capital. 

Para a procuradora Evelyn Andrade, essa catalogação era um objetivo que a procuradoria da Câmara já tinha, mas por falta de pessoal, estava-se tendo dificuldade para levar adiante. A procuradora ainda ressalta que o projeto contribuirá para a transparência da Casa. 

“A Câmara enquanto guardiã das leis precisa disponibilizá-las da maneira mais transparente possível, e atualmente elas ficam guardadas sem nenhuma revisão. Com esse trabalho teremos uma atualização legislativa municipal e a população terá acesso no portal de transparência da Câmara as leis vigentes e atualizadas.”, explica. 

Idealizador da ação, Jarude defende que a iniciativa facilitará o trabalho dos vereadores na formulação de novas leis, mas principalmente proporcionará o conhecimento das leis municipais e desburocratização. 

“Em nosso município, sequer sabemos ao certo quantas leis foram aprovadas durante os 53 anos de produção legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco. A desburocratização é necessária para que o legislativo se torne efetivamente mais eficiente.”

Assessoria