Relatório da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal do Executivo é debatido no Câmara

Atendendo ao requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 4, uma audiência pública no qual debateu o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2023, do Poder Executivo Municipal.

Durante a audiência, o vereador destacou os resultados que foram apresentados nos relatórios. Ele apontou que, conforme os dados, os limites de despesa pessoal estão dentro das margens esperadas. Além disso, comentou sobre as despesas com pessoal e mostrou suas relevâncias referentes à futura realização de um concurso público municipal.

“Nós vimos pelo relatório de vocês que o limite de despesa pessoal alerta em 48,60%, o de prudência, 58,30% e o máximo 54%. Nós observamos também pelo relatório que a despesa com o pessoal finalizou 2023 com 44,68%, é importante porque nós temos um concurso aí, está a dias de execução, foi lançado o edital e logo será feito as provas e consequentemente contratações, isso para o servidor público municipal, a gente tem essa capacidade para isso, e pelo que eu vi, Rio Branco está obedecendo bem esse limite e está com a capacidade tranquila.”

O vereador também expressou sua satisfação ao observar que Rio Branco está respeitando esses limites e destacou o cumprimento dos percentuais mínimos destinados à saúde e à educação. “A gente verificou que foram obedecidos os limites, a gente tem uma preocupação aqui com isso, tanto os 15% pra saúde, que foi além, foi 17%, como também os 25% para educação, isso nos deixa tranquilo.”

E parabenizou a Secretaria Municipal de Finanças pelo aumento na arrecadação. “Gostaria de parabenizar a Secretaria Municipal de finanças pela evolução na arrecadação, devido a boas práticas, divulgação, promoções, conscientização da população das suas obrigações, essas boas práticas tem resultado.”

A Secretária Municipal de Finanças, Renata, também participou da audiência e ressaltou a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantiu transparência e responsabilidade na gestão fiscal. “Essa audiência pública se faz para cumprir o que diz a lei de responsabilidade fiscal, ela foi criada para estabelecer normas e finanças públicas voltada para a responsabilidade na gestão fiscal.”

Comentou também sobre o orçamento que foi previsto para o exercício de 2023 tanto para a receita, quanto para a despesa pública. “Nosso orçamento foi previsto com 2,130 bilhões, tanto para receita quanto para despesa pública, a receita realizada durante o exercício de 2023, foi de 1,895 bilhões e foi aberto de crédito adicional 273 mil da despesa, totalizando 1,877 bilhões”.

O Secretário Municipal de Adjunto, Valdenir Cardoso, tambèm explicou sobre a opção pela garantia da União em operações de crédito, visando obter melhores taxas de juros. “No nosso caso a gente optou por ter a garantia da união, porque ao ter a garantia da união você consegue juros melhores, no nosso caso o juros oferecido foi baseado no cdi, mais uma taxa de 1,6%, a gente tem um juros menor do que os outros principalmente agora que estamos em uma situação fiscal em que o país tá tendo crescimento do PIB e taxa de juros diminuindo.”

Ressaltou também a expectativa de que as taxas de juros oficiais do país diminuam nos próximos anos, o que influenciará positivamente no pagamento das dívidas. “A partir do momento que a taxa de juros referencial do país desce isso influencia positivamente no nosso caso, que vai ser uma taxa também atrelada a ela, então a tendência hoje é que nos próximos quatro anos a taxa de juros oficial do país recue e isso influencie positivamente essa operação de crédito que estamos contratando garantindo que no decorrer dos próximos anos a gente pague um juros ainda mais baixo do que foi previsto no projeto que foi enviado a esta casa.”

O Vereador Ismael Machado, finalizou a audiência agradecendo a participação de todos. “Agradeço a Deus, por estarmos aqui junto, mais uma vez cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e cumprimos também um dos princípios da administração pública.”

(Por Fernanda Maia, estagiário de Jornalismo na CMRB)