Raimundo Castro apresenta dois anteprojetos de lei que ajudam famílias atingidas pela cheia do Rio Acre

O vereador Raimundo Castro apresentou na terça-feira, 28, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco dois anteprojetos de lei visando auxiliar as vítimas da cheia do Rio Acre.

A primeira proposta dispõe sobre a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre im6veis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Rio Branco.

“Os prejuízos sofridos por estas pessoas são evidentes, desde a estrutura, rede elétrica, hidráulica das edificag6es, vestuário e m6veis existentes nos locais e alimentos. Na tentativa de amenizar os danos sofridos por estas pessoas e reconhecendo o papel do Poder Público em adotar medidas para evitar que novas enchentes e alagamentos ocorram, e que ingressamos com o presente projeto de lei, buscando retribuir aqueles que muito perderam”, disse o parlamentar.

A segunda proposta versa sobre a concessão de Auxilio Inundação, no valor de cinco mil reais, 01 geladeira, 01 fogão, 01 tanque de lavar roupa e 01 TV, aos comerciantes e moradores que tiveram seus im6veis atingidos por inundac6es e alagamentos dentro das Regionais de Rio Branco e da macrorregião municipal.

”O que buscamos com esses PLs é amenizar o sofrimento das famílias que estão sofrendo devido ao desastre naturais em diversas áreas urbanas (inundadas e alagadas), ocasionando em diversos perímetros e avenidas da cidade inúmeros pontos intrafegáveis, causando grandes prejuízos sociais, econ6micos e ambientais; principalmente a população de baixa renda, que vive em locais suscetíveis a esses eventos sobre natural”, falou o vereador ao destacar ainda que as matérias serão assinadas por todos os vereadores.