Projeto de Lei do vereador Luz que institui rede de atenção às pessoas com esquizofrenia é aprovado por unanimidade na Câmara

O Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Rio Branco, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia, de autoria do vereador João Marcos Luz (MDB), foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 11 de julho, na Câmara Municipal.

Quando apresentou o projeto no dia 23 de maio, Luz apontou a importância da proposição para as pessoas que sofrem deste transtorno mental e para as famílias que buscam apoio do Poder Público.

De acordo com o artigo 2° do PL, a rede ora instituída tem por finalidade a atenção de forma integral às pessoas com esquizofrenia, em todos os níveis de atenção à saúde estabelecida pela Rede de Atenção Psicossocial, realizando ações para defesa e garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão, trabalho e geração de renda.

A proposição informa dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, a esquizofrenia é um dos principais transtornos mentais e acomete 1% da população em idade jovem, entre os 15 e os 35 anos de idade, e é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos, considerando-se todas as doenças.

O projeto aprovado segue agora para a apreciação da Prefeitura de Rio Branco, onde será sancionado ou vetado pela prefeita Socorro Neri. Caso seja sancionado deve entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado do Acre.