Projeto de lei do vereador Jakson Ramos visa combater homofobia na capital acreana
O vereador Jakson Ramos, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Rio Branco, apresentou nesta quarta feira, 5, projeto de lei que visa combater a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero na capital acreana.
O projeto representa um importante instrumento de combate ao preconceito no âmbito municipal e é um dos primeiros a tratar sobre o tema no Estado do Acre. Para o vereador Jakson Ramos, é preciso combater os atos de discriminação em todas as esferas para garantir o direito à liberdade de expressão e a segurança das pessoas que integram esse grupo.
"Nosso mandato trabalha muitos temas voltados a dar voz às minorias, a exemplo do projeto que apresentamos no ano passado voltado ao combate do preconceito por motivos religiosos, que está em tramitação na Casa. Com a classe LGBT não seria diferente. O que esperamos com esse projeto de lei é assegurar que Rio Branco seja exemplo para o nosso pais, um lugar onde todos tenham o pleno direito à liberdade de expressão e estejam amparados em lei para que não se repitam aqui os inúmeros casos de discriminação e que por vezes culminam com agressões e até mesmo assassinatos como, infelizmente, vemos acontecer em todo o Brasil e no mundo", destacou Ramos.
Conforme o texto, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais no município de Rio Branco será punida, sejam elas praticadas por pessoas físicas, inclusive com função pública, civil ou militar, e todas as pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público instaladas no Município. As infrações previstas serão punidas com advertência, multa a ser estipulada pela administração municipal, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em caso de estabelecimentos.
Entre os atos discriminatórios estão previstos no projeto a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; a proibição de ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; a demissão direta ou indireta em função da orientação sexual do empregado; a recusa do ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível, entre outros.
O presidente do Fórum de Ongs LGBT do Acre, Germano Marino, ressaltou a importância e necessidade do projeto. "Já está mais do que na hora de Rio Branco ter uma lei que possa coibir os atos de discriminação e violação dos direitos humanos contra a população LGBTQI+. Nós já temos casos [por exemplo] de denúncias de clientes que não querem ser atendidos por funcionários LGBTs, então isso é grave, é necessário que Rio Branco tenha uma lei municipal [nesse sentido] e parabéns ao vereador Jakson Ramos por estar com essa importante iniciativa que vai travar um debate importante na Câmara Municipal de Rio Branco com outros parlamentares que são de base conservadora, religiosa e fundamentalista, mas é necessário que a gente possa discutir com a sociedade riobranquense sobre esse aporte necessário para coibir as violações de direitos humanos contra essa população que é tão significativa no município de Rio Branco", ponderou Marino.
Preconceito que mata
Dados levantados por entidades representativas revelam por que o Brasil é um dos países mais perigosos para a classe LGBT. Segundo o Portal UOL, 8.027 pessoas LGBTs foram assassinadas no Brasil entre 1963 e 2018 em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, o que explica por que no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida desse grupo social não passa dos 35 anos, menos da metade da média nacional de 74,9 anos da população em geral.
O país se torna ainda mais perigoso quando se trata especificamente de travestis e transexuais. Para esse grupo, o país continua a ser o que mais mata em todo o mundo, segundo informações obtidas no dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O levantamento aponta que 124 pessoas trans foram assassinadas em 2019. O México, que está em segundo lugar no ranking global, reportou metade do número de homicídios.
A maioria das mortes em território brasileiro foi registrada na região Nordeste, onde 45 pessoas trans foram assassinadas. No entanto, em relação a números absolutos, São Paulo foi o estado que mais matou essa população no ano passado, com 21 assassinatos. O Ceará aparece logo em seguida, com 11 casos.
Outro dado que chama a atenção no levantamento é referente a gravidade da violência: 80% dos assassinatos apresentaram requintes de crueldade, ou seja, a maioria das mortes ocorreram após violência excessiva. Do total, apenas 8% dos casos tiveram suspeitos identificados.
Para ter acesso à integra do projeto de lei e acompanhar a tramitação da matéria, a Câmara Municipal de Rio Branco disponibiliza o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no endereço eletrônico www.riobranco.ac.leg.br