Projeto de autoria do vereador Roberto Duarte cria Seguro Anticorrupção

Nesta terça-feira, 20, o vereador Roberto Duarte (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. O intuito é criar um Seguro Anticorrupção onde uma terceira pessoa interessada (seguradora) fiscalizará desde a propositura do projeto executivo, o qual passa a ter sua apresentação obrigatória de forma completa, eliminando a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos.

Segundo Roberto Duarte, nenhuma seguradora desejará pagar o prêmio e essa tomará todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento.

“Passaremos, portanto, a ter mais uma aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal de Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo”, completou.

Países como Canadá e Inglaterra já aplicam em menor escala o sistema seguro-garantia. Nos Estados Unidos têm sido modelo de aplicação desta forma de regulação, sendo esta prática utilizada há mais de 120 anos, conhecido como “Perfomance Bond”.

Assessoria