Plano Municipal de Saneamento Básico é debatido na Câmara de Vereadores

A pedido do vereador João Marcos Luz, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 13, uma audiência pública no qual debateu o Projeto de Lei Complementar N° 86/2022, que trata sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

Na oportunidade, o parlamentar falou sobre a construção do plano na capital acreana. “Rio Branco tem 140 anos de existência e nunca teve um Plano de Saneamento Básico, lamentavelmente. Tivemos muitos gestores que sequer observaram a necessidade e importância de se construir esse debate. Vivemos um caos nessa área e só sairemos dele com a implementação desse plano”, falou Luz.

E acrescentou: “temos apenas 2% de esgoto tratado, 705 da nossa água tratada é desperdiçada, todo ano acontece alagação por falta de drenagem, o lixo é coletado de forma irregular, ou seja, os problemas que se arrastam há anos e os gestores não colocaram em pauta para buscar uma solução parabenizo o prefeito Tião Bocalom por observar que Rio Branco precisa desse plano e por iniciar esse debate. A partir de agora poderemos ver nossa cidade se desenvolver”.

 A vice-presidente da Câmara, a vereadora Lene Petecão reforçou a importância de ampliar o debate antes da votação do plano.na Casa Legislativa. “Esse é um tema muito importante e que requer muita atenção, pois nossa população vive, atualmente, dentro de um grande esgoto. Algo relevante para a ordem do dia e, proponho que um grupo de trabalho seja criado para darmos continuidade a essa pauta”, falou.

A vereadora Elzinha Mendonça, também presente na audiência pública, cobrou efetividade na execução do plano. “Uma política pública precisa de começo, meio e fim. O começo é reconhecer a problemática e buscar uma solução. Porém, nesse momento pergunto: como está a execução? O plano está sendo elaborado, mas e a execução?”, disse a parlamentar ao questionar a ausência dos presidentes de bairro no debate com a prefeitura.

“O Nego falou que os presidentes de bairro não foram ouvidos. Eles é quem de fato sabem a realidade dos seus bairros, da comunidade, portanto, a participação deles é de fundamental importância nesse debate. Aproveito a oportunidade para solicitar um cronograma da Prefeitura acerca do plano”, falou Elzinha.

O vereador Fábio Araújo, que também é servidor de carreira do Saerb, fez uma explanação sobre a atuação do órgão. “Acompanho essa questão do saneamento em Rio Branco nos últimos 20 anos, e de fato estamos atrasados quanto a criação de um Plano Municipal de Saneamento. Já tivemos bons gestores no Saerb e que lutaram para melhorar o serviço. Conseguimos, por exemplo, tratar 40% do esgoto da capital e controlar a perda de água tratada. Porém, com a reversão em 211, quando o saneamento de Rio Branco voltou a ser responsabilidade do governo, retrocedemos. E, infelizmente, colhemos os frutos até os dias de hoje. Disse mais: “partimos para um novo momento. Com a aprovação desse plano nosso Município poderá continuar recebendo recursos do Governo Federal e dar autonomia para o Executivo fortalecer as ações na área de saneamento básico em nossa cidade’.

Entre os convidados para debater sobre o saneamento básico de Rio Branco estava o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão. Na ocasião. Ele falou sobre a reversão do Sistema de Água do governo para Rio Branco.

“Apesar da reversão do Sistema de Água e Esgoto para Rio Branco, o governo do Estado tem dado todo suporte necessário ao município. Temos realizado diversas tratativas com o SAERB sobre essa pauta. Entendemos que através do Plano Municipal de Saneamento Básico será possível avançar e fortalecer essa área que é tão precária. Precisamos desse plano para orientar os trabalhos de saneamento. Nos colocamos a disposição para contribuir positivamente ao debate’, disse.

O diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira explanou sobre o Plano de Saneamento Básico.  “Trabalhamos de forma bastante árdua e com vários técnicos para colocar esse plano no papel e, posterior execução. O trabalho a muitas mãos, inclusive, de várias secretárias do município. Várias reuniões nas comunidades já foram realizadas”, disse ao comentar ainda a realização de debate na Ufac para tratar sobre o tema. O PLMSE será um grande avanço para a Capital”, falou.

O presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, Jorge Wendeson, pontuou sobre a participação da população na elaboração do plano.

“Me surpreende que esse tema tem sido debatido e que um plano esteja sendo construído sem a participação dos moradores de Rio Branco. Esse debate deveria ter sido levado para os bairros, mas infelizmente não ocorreu de forma efetiva. Acredito que antes de ser votado esse plano o debate deveria ser ampliado e alcançar aqueles que não puderem dar sua voz. A maioria dos bairros tem esse problema de água e esgoto, portanto, nada mais justo que a Prefeitura escute o povo”.

Em resposta ao questionamento do presidente da UMAMRB, a coordenador do Planejamento Municipal do Plano de Saneamento Básico de Rio Branco, Ângela Andrade falou sobre a elaboração do plano.

“Fiz parte da coordenação desse trabalho e elaboração do plano. Vale ressaltar que ele ainda está em construção e que esse é o momento de todos darem sua contribuição. O primeiro passo dado foi montar o plano de trabalho, que passou pelas secretarias afins como Semeia, Seinfra, Saerb, SMCCI e SEMSA. Fizemos visitas nas áreas de zona rural, nas dez regionais, conversamos com os presidentes da bairros, associações de moradores”, ressaltou.

Segundo Andrade, foram elaborados indicadores acerca dos problemas relatados e o grau de urgência para resolução.

“Mapeamos os pontos críticos e definimos os trabalhos a curto, médio e longo prazo. O que vai ser feito ao longo dos próximos anos, dentro dos quatro eixos existentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana”, finalizou.