PL que adequa via asfáltica onde residem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é aprovado

De autoria do vereador Fábio Araújo (PDT), projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de adequação asfáltica nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foi aprovado na sessão de quinta-feira, 27.

Segundo o parlamentar, o PL regulamenta um serviço já prestado pelo Executivo, qual seja a pavimentação asfáltica e adequação das vias. “Não estamos aqui criando novas obrigações, mas tão somente definindo prioridades na execução de um serviço já prestado, de modo que essa regulamentação deságue na consecução de um direito constitucional: a acessibilidade”, falou.

E acrescentou: “promover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência melhor qualidade de vida, e a mobilidade urbana caminha lado a lado com esse propósito. Portanto, peço aos nobres colegas a aprovação desta matéria”, finalizou.