PL da vereadora Lene Petecão que institui a campanha “Importunação Sexual no Ônibus é Crime” é sancionado

De autoria da vereadora Lene Petecão (PSD), o projeto de lei que institui a campanha “Importunação Sexual no ônibus é Crime” foi sancionado pela Prefeitura de Rio Branco na última quinta-feira, 29.

O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e encorajar as mulheres vítimas de importunação sexual a denunciarem seus agressores e, dessa forma, proporcionar um ambiente de segurança e respeito às mulheres.

A campanha compreende ações educativas e repressivas, dentre as quais: promoção de campanhas educativas e não discriminatórias contra a importunação sexual; criação de cartilhas e/ou panfletos explicativos sobre a importunação sexual no ônibus e o passo a passo para a denúncia da agressão sexual; treinamento de funcionários do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiro, no foco na orientação sobre como agir nos casos de importunação sexual.

A vereadora Lene Petecão comemorou a sanção da proposta e destacou a importância da campanha. “É inadmissível que as mulheres não tenham seus corpos integridades respeitados. Por isso, decidimos instituir uma ação de conscientização, repressão e estimulo à denúncia”, frisou.