NOTA DE REPÚDIO

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais conferidas e garantidas na Carta Magna e na Lei Orgânica do Município e na condição de representantes eleitos do Povo Rio-branquense, diante das declarações do Chefe do Poder Executivo, prefeito Tião Bocalom, em entrevista concedida ao site “Notícias da Hora”, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O respeito entre os Poderes é uma forma de se garantir a independência e o livre exercício das suas atividades. A ingerência e o ataque de um poder ao outro acaba por ser uma afronta ao Estado Democrático de Direito, ao bom senso, a sensatez, a educação e o respeito entre os Poderes e seus representantes.  Sendo que os atos afrontosos de um poder a outro devem ser abominados em uma sociedade democrática, educada, justa e que busca dias melhores aos seus cidadãos.

2 - No dia 03 de junho de 2021, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Tião Bocalom, em entrevista ao site Noticías da Hora, quando o entrevistador perguntou a respeito de um possivel impeachment, emitiu opinião atingindo duramente o Poder Legislativo ao afirmar que “Aqueles que estão desmamados vai sempre vai falar em impeachment. Cidadão que fala em impeachment é porque queria coisa errada e eu não aceitei”, sem citar nomes ou siglas partidárias, mas atingindo todo um Poder e seus representantes e principalmente de forma covarde sem mencionar os representantes do Povo em particular.

3 – As ofensas pronunciadas pelo chefe do Poder Executivo novamente ferem o bom senso e a dignidade de um ocupante maior de um Poder (Executivo) a outro Poder (Legislativo) e aos seus representantes, pois há obrigação de um mandatário em zelar pela harmonia e pelo respeito a quem democraticamente ocupa uma cadeira no Legislativo.

4 – As palavras do Sr. Prefeito tentam manchar um poder constituído, eleito democraticamente e que trabalha em prol da coletividade.  Sabe-se que a divergência política existe e é salutar em uma sociedade democrática, porém, a ofensa sem nenhum tipo de fundamento e prova é algo totalmente descabido, injusto e até mesmo deprimente por vir de um ocupante de cargo público.

5 – Dessa forma, o Legislativo Rio-branquense, na pessoa de seus Vereadores vem de público repudiar as palavras proferidas pelo Sr. Prefeito Tião Bocalom, demonstrando que não se calará ou aceitará as ofensas infundadas, inverídicas  e falaciosas quanto a todo o Poder Legislativo e seus membros.

6– A defesa da honra e da imagem do Poder Legislativo e da honra e imagem de seus Vereadores serão sempre prezados por quem com educação, respeito, dignidade, honestidade, hombridade e lealdade a Constituição e a Lei Orgânica exercem seus mandatos.  Os Vereadores não admitirão que sejam denegridas suas imagens e suas honras, pois a defesa da sociedade está com uma das suas obrigações constitucionais e será realizada no pleno exercício dos mandatos.

Rio Branco – AC, 09 de junho de 2021 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

MESA DIRETORA

                                                                  Vereador N.Lima  - Presidente                                                                    

Vereadora Michelle Melo - Vice-Presidente

                                             Vereador Antônio Moraes - 1º Secretário                                                 

Vereador Hildegard Pascoal - 2º Secretário

Vereador Ismael Machado - Suplente