NOTA DE ESCLARECIMENTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, através da sua Mesa Diretora, vem a público prestar os devidos esclarecimentos sobre a necessidade da contratação de imóvel para servir como sede provisória do Poder Legislativo de Rio Branco.
A Mesa Diretora, no exercício da atual gestão, através desta NOTA DE ESCLARECIMENTO, reforça o compromisso de trabalhar sempre pautado pela ética, legalidade transparência e respeitando os limites e previsões legais, bem como o cumprimento dos procedimentos internos desta casa legislativa.
Neste sentido, a Mesa Diretora esclarece que, o motivo da contratação foi a fim de poupar recursos para a construção da nova sede, uma vez que, o valor do aluguel do prédio situado à rua 24 de Janeiro nº 53, no 2º distrito, era de R$ 53.916,52 (cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) – Contrato 01/2019 – vigente até 04 de janeiro de 2021, prevendo reajuste anual pelo IGP.M conforme clausula décima do contrato.
No primeiro momento houve tentativa de negociação do valor, porém não foi bem sucedida. O proprietário fez uma proposta no valor de R$ 67.136,85 (sessenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) A proposta não foi aceita.
É importante salientar que o prédio citado é situado em área alagadiça, já tendo sido atingido por três enchentes, a última ocorrida em 2015, onde as águas inundaram o imóvel em aproximadamente (01) um metro. Ainda assim, trata-se de uma estrutura muito antiga que necessita de manutenção, pois apresenta deterioração do piso, paredes com morfo, infiltrações, entrada de ar nas tubulações e deficiência na parte elétrica, do qual já houve problemas que chegaram a ocorrer um incêndio em um ar-condicionado, que se não fosse contido a tempo, traria danos incalculáveis.
Do mesmo modo, é importante destacar que a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, estará sempre à disposição para responder todas e quaisquer solicitações de informações, independente do solicitante, prezando sempre pelo princípio da transparência.
Desta forma esclarecemos que, diante dos valores propostos e das condições inadequadas do prédio, a Câmara Municipal não teve outra alternativa a não ser buscar a locação de novo imóvel que atendesse às necessidades dessa casa legislativa.
Tendo em vista a pandemia da Covid-19 que impactou negativamente a economia, causando o notável aumento da desocupação de imóveis, possibilitando a negociação de contratos de locação com valores mais baixos, a CMRB efetivou o novo contrato de locação do prédio situado à rua Hugo Carneiro 567 – Bosque, no valor de 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) através da assinatura do contrato nº 03/2021.
O prédio passou por recente reforma e já conta com elevador que possibilitará o acesso às pessoas com mobilidade reduzida, além disso, o prédio também conta com terrenos localizados em suas imediações que serão utilizados como estacionamento. Registramos também que o locador ainda se comprometeu pelo prazo de 12 (dose) meses da assinatura do contrato, garantir o pleno funcionamento dos sistemas de prevenção e de combate a incêndio, das redes elétricas e hidrossanitárias, bem como a realização das manutenções necessárias do elevador.
Como se nota, o novo contrato permitiu uma redução de quase 38% (trinta e oito por cento) em relação ao aluguel anterior.
Por fim, a Câmara Municipal de Rio Branco, zelando pela a transparência, informa que vem prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Estado Acre. Informamos ainda que, estamos aguardando a finalização da transferência do sistema de informação, que deve ocorrer na próxima semana. A Câmara informará através de nota, a data de funcionamento no novo prédio.
Rio Branco – AC, 07 de maio de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
MESA DIRETORA
Vereador N.Lima Vereadora Michelle Melo
Presidente Vice-Presidente
Vereador Antônio Moraes Vereador Hildegard Pascoal
1º Secretário 2º Secretário
Vereador Ismael Machado
suplente