N. Lima pede liberação de mais 300 concessões de placas para serviço de mototáxi

O vereador N. Lima apresentou durante a sessão de terça-feira, 18, um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o aumento de concessão de placas para serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi. De acordo com a matéria, seriam 300 novas concessões.

“Há anos não há o aumento do número de concessão de placas, por essa razão, há uma grande demanda, visto que houve o aumento populacional considerável e a necessidade de reajustar a regulamentação municipal, para compensar os mototáxis. Quem tiver todas as condições legais, solicito que seja aberta essa concessão para colocar um fim nesse problema em nosso transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi” (...) acrescenta-se que esse serviço é fundamental, haja vista que os aplicativos de transporte individual (Uber, 99) não possuem cadastro nem são regularizados em nosso município”, diz trechos do PL.

Em pronunciamento no grande Expediente, o parlamentar comentou sobre a audiência pública realizada na segunda-feira, 17, no qual debateram a regularização dos motoboys de transporte de pessoas por aplicativo. Ele lembrou que o debate é antigo e que a Câmara Municipal regulamentou o serviço Uber na Capital e, posteriormente, os mototaxistas buscaram ajuda do parlamento.

“Não tem como entrar Uber moto em canto nenhum do Brasil, a lei federal é bem clara. O prefeito pode até liberar, mas uma ordem judicial derruba isso. Esse táxi compartilhado está funcionando aqui de maneira irregular e clandestina”, disse ao citar ainda a reclamação das pessoas. “Não sei se a RBtrans sabe do tanto de reclamações que tem da população em relação a esses táxis, é como esses moto Uber que não tem registro nenhum, tem várias pessoas fazendo aí o moto Uber clandestino e as pessoas estão expostas a esse pessoal”.

O APL tem a finalidade, segundo o parlamentar, de ajudar os profissionais que trabalham regulamentados e dentro da lei.  “Tem que pegar alguns desses profissionais que são legais e tem habilitação, que tem uma vida pública digna e que está precisando do trabalho. Acho que já tem condições de liberar mais 300 ou 400 concessões para ajudar essas pessoas”, finalizou.