Motoristas de aplicativos vão à Câmara e pedem apoio para alteração na aplicação de Lei Municipal

O espaço Tribuna Popular na sessão desta quinta-feira (10) da Câmara Municipal de Rio Branco recebeu os representantes dos motoristas de aplicativos da capital que se manifestaram pedindo apoio aos vereadores para que a Lei Municipal nº 2.294 seja alterada e desobrigue que as empresas de fora do Acre se cadastrem no sistema municipal. De acordo com a referida Lei, o exercício das atividades descritas sem o credenciamento dos condutores será considerada atividade clandestina.

"Queremos mudanças na Lei para que os motoristas de aplicativo não sejam impedidos de trabalhar. Podemos ser penalizados em até R$ 15 mil, além da apreensão do veículo, por conta de supostas "irregularidades", devido uma Legislação que não contempla a categoria. Essa briga entre o município e as plataformas só prejudica os motoristas. Queremos o apoio dos vereadores para mudar essa Lei", enfatizou Francisco Silva, um dos representantes da categoria.

Ainda em sua fala, Francisco Silva, fez questão de destacar que os motoristas de aplicativos da Capital vêm reivindicando a alteração desta Lei Municipal desde 2017, e afirmou que todos os  motoristas estão cumprindo os requesitos que a Lei Federal N° 3.640 solicita.

O autor do requerimento, o vereador Ismael Machado (PSDB) manifestou apoio aos motoristas e  colocou a sugestão para que esses trabalhadores se registrem no MEI  para que possa se cadastrar e ter mais segurança e ainda  firmou compromisso  de apresentar o projeto para alteração da Lei Municipal no Art.19 para não prejudicar esses motoristas.

“Quando um profissional é registrado no MEI ele tá contribuindo com os impostos federais, com os municipais, com a sua seguridade, e com isso ganhando até tempo para a sua aposentadoria, nós precisamos alterar o Art. 19 para não prejudicar esses profissionais, contem com o meu total apoio, se precisar ir até a prefeitura eu irei com vocês’’, disse o vereador.

O vereador Adailton Cruz (PSD) informou que já teria se reunido com a RBtrans para tratar a respeito do assunto, porém, não obteve a resposta de forma positiva.

‘’Já sentei com a RBtrans, para tratarmos da reformulação, dessa Lei Municipal, mas a resposta foi negativa, eles não tem o interesse em alterar, já fiz também o estudo com a nossa assessoria jurídica para a gente está propondo aqui, uma alteração dessa Lei, devem está concluindo uma proposta de alteração, pra tramitar nessa Casa, mas antes disso, é importante arguir todos os passos necessários, para que a gente consiga conciliar o melhor pra todos’’, destacou o vereador.

Emerson Jarude (MDB) um dos vereadores que levanta a bandeira em prol desses trabalhadores desde 2017, informou que já teria apresentado um Projeto de Lei junto ao Deputado Estadual Roberto Duarte (Republicanos) para regulamentar a situação desses motoristas, porém, o ex-prefeito Marcos Alexandre (PT) que estava em exercício não teria aprovado.

‘’Espero que o prefeito Tião Bocalom tenha o bom senso e resolva esse problema de uma vez por toda, mas resolver não e colocando mais dificuldade, nós temos que simplificar o processo, para garantir os empregos dessas pessoas’’

Ao final o presidente da Câmara de Rio Branco Cap.N.Lima (Progressistas) informou que conseguiu uma agenda junto com a RBtrans para que seja realizado uma reunião com os motoristas presentes e também com a Comissão do Transporte Público da Câmara, para que possam conseguir de forma dentro da Lei que ajuste a atual dos motoristas de aplicativos.