Manuel Marcos quer a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água

Em sua fala na tribuna na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 28, o presidente da casa legislativa, vereador Manuel Marcos (PRB), apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte do fornecimento por falta do pagamento.

Segundo o parlamentar a presente proposta tem como objetivo corrigir uma situação em que se  entende ser injusta, visto que a religação desses serviços decorre do adimplemento e este obriga o restabelecimento imediato do fornecimento dos serviços. "O usuário que já paga pelos serviços, não pode ser cobrado para ter acesso aos serviços, até porque efetuou o pagamento quando solicitou a ligação pela primeira vez", disse.

Em sua justificativa, Manuel Marcos ressalta que uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da requerida, restabelecer de imediato, o fornecimento dos serviços sob pena de onerar em demasia o consumidor, sendo assim o usuário, penalizado duplamente, isto é, no inicio com a suspensão dos serviços, e depois, com a cobrança pela religação.

Juliana Queiroz / Ascom - CMRB