MAIO LARANJA: audiência pública vai debater combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Atendendo a requerimento da vereadora Elzinha Mendonça, a Câmara Municipal realiza na próxima sexta-feira, 24, uma audiência pública no qual será debatido sobre o Maio Laranja, mês de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente foi estipulada pela Lei Federal 9.970 em memória à pequena Araceli Cabrera Crespo, abusada e morta com apenas 8 anos em 1973, em Vitória (ES). Já o Maio Laranja foi instituído em 2022, pela também Lei Federal 14.432, e estabelece a promoção de campanhas em prol da conscientização popular para ampliar e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.

Segundo pesquisas do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2021, foram registrados mais de 200 mil casos de violência sexual infantil. Deles, 83 mil foram contra crianças e mais de 119 mil contra adolescentes. Ainda de acordo com documento do órgão, a casa da vítima é o local de maior ocorrência, com 70,9% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos e 63,4% contra pessoas de 10 a 19. Além disso, 64,3% dos casos contra crianças de 0 a 9 anos são cometidos por familiares e conhecidos das vítimas.