Luz pede aos vereadores que derrubem veto da prefeita ao PL que cassa alvará de estabelecimentos que vendem produtos roubados: "Cidadão de bem quer"

por Victor Augusto Farias publicado 13/12/2019 09h27, última modificação 13/12/2019 09h27

O vereador João Marcos Luz (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 12 de dezembro, para pedir aos vereadores que derrubem o veto da prefeita ao Projeto de Lei N° 05/2019. O emedebista expôs no telão do Plenário a entrevista do representante da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre – ACISA, ao qual ele diz ao jornal de uma emissora acreana que a associação é favorável à lei que visa coibir ações criminosas.

 

"Aqui neste telão está a palavra do representante da Acisa. Ele é muito claro sobre ser favorável ao PL N° 05, que “dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outro tipo de ilícito penal. O PL foi apresentado por mim, aprovado pela Procuradoria da Câmara, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e por unanimidade pelos vereadores. Todavia, quando atravessou o rio, o projeto foi vetado. Pensei que seria sancionado porque é um desejo da sociedade que não quer impunidade. O consumidor aplaudiu porque quer proteção. Os bons empresários e comerciantes também aplaudiram porque pagam impostos e cumprem as leis. É injusto ter concorrência de forma desleal", enfatizou Luz.

 

Luz seguiu lamentando a decisão da prefeita de vetar o Projeto de Lei N° 05/2019. O vereador informou ainda que a Procuradoria da Câmara fez mais um parecer indicando a constitucionalidade do PL após o veto.

 

 

"A Prefeitura disse que é inconstitucional. A nossa procuradoria, mais uma vez, disse que é constitucional. Virou questão política da Prefeitura, neste caso, até politicagem, querendo atender agora o pedido de sei lá quem. Digo que este projeto nasceu no sentimento de um vereador, e é desta Casa Legislativa. Os vereadores não precisam seguir um pedido da Prefeitura. Leiam o parecer da Procuradoria da Câmara, pois desqualifica totalmente o veto da Prefeitura. Este veto vejo como punição a minha performance de oposição. É lamentável,entretanto, é mais lamentável se a Casa concordar com isso. Será uma humilhação para o nosso parlamento. O meu projeto tem apoio das pessoas de bem e da Procuradoria da Câmara. Peço que os vereadores derrubem o veto. Estaremos contribuindo com a nossa cidade e com as pessoas de bem", concluiu.

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