Lene Petecão apresenta PL que cria Política Municipal de Saúde Funcional e uso da CIF

A vereadora Lene Petecão apresentou na manhã de quinta-feira, 11, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Rio Branco, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF - Classificação Internacional e Saúde, na capital acreana.

De acordo com a proposta, a política será desenvolvida de forma intersetorial, visando prevenir incapacidades e garantir o acesso a ações e serviços da rede de atenção à saúde funcional. "Estamos apresentando e seguindo o modelo de projeto da ANFIBRO na íntegra, já apresentado em outras capitais e municípios brasileiros", disse.

E acrescentou: "o objetivo é gerar e administrar informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e a avaliação da saúde funcional, do bem-estar e da qualidade os brasileiros. Precisamos acompanhar cada vez mais as pessoas convivendo com suas limitações e restrições em atividades e participação social", falou Lene.

A vereadora destacou ainda que “a PMSF possibilita a adoção de sistemas que permeiam a atenção primária, secundária e terciária de saúde, facilitando o acesso dos seus usuários e aos diversos níveis de atenção, reorganizando equipes de saúde conforme necessidade e, consequentemente, a integração irá ampliar a acessibilidade, universalidade e integralidade da assistência”.

Ainda de acordo com a proposta, todos os direitos sociais que necessitem de avaliação do estado de saúde da pessoa deverão ser concedidos mediante avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar, de acordo com o uso conjunto das referidas classificações.

A equipe mínima de saúde funcional deverá ser composta por três profissionais, dentre esses: fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo ou enfermeiro. Os profissionais do município deverão ser realocados proporcionalmente, de modo que exista ao menos uma equipe completa em cada um dos níveis de atenção à saúde.

Tribuna Popular

A vereadora destacou ainda a Tribuna Popular ocorrida na quarta-feira, 10, na Casa Legislativa, no qual tratou sobre a Campanha Maio Roxo, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Lúpus e Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, fruto de sua autoria.

"Tivemos uma tribuna muito importante onde todos os presentes puderam constatar a emoção no relato das pessoas acometidas com essas doenças. Inaceitável que se precise judicializar para poder receber a medicação devida. É uma obrigação, mas estão sendo inoperantes. Mas não me calo e na esfera municipal faço a cobrança devida", ressaltou.

Lene destacou ainda o cumprimento da lei que determina a entrega de protetor solar aos pacientes de Lúpus e Fibromialgia.

"Durante evento no Horto Florestal, em alusão ao Maio Roxo, que é uma campanha cuja lei é de minha autoria, a prefeitura entregou as mulheres com diagnóstico de Lúpus o tão sonhado protetor solar. É importante essa ação, pois não se trata de um produto qualquer, mas de medicação, tendo em vista que possui uma composição diferente do protetor tradicional”.

O dia 10 de maio é dedicado ao enfrentamento do Lúpus, já o dia 12, é a data dedicada ao Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.