Lene Petecão apresenta PL que assegura percentual de 5% da reserva de vagas em celebração de contratos pela Administração Municipal para pessoas em situação de rua.

A vereadora Lene Petecão (PSD) apresentou na CMRB, na sessão desta quarta-feira (6) um Projeto de Lei (PL) que estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, conste a cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para as pessoas em situação de rua.

Se aprovado, o PL propõe que as vagas sejam disponibilizadas para as pessoas acolhidas pela rede de abrigos e demais localidades de atendimento à saúde e a educação como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Formação  e Referencia Educacional a Jovens e Adultos em situação de rua.

Em seu discurso, a vereadora lamentou o aumento considerável nos números de pessoas em situação de rua, e afirmou que a massificação do desemprego se dá em ocorrência da grande dificuldade de reinserção da grande parte.

“A gente tem constantemente visto pessoas que não tem mais condição de pagar um aluguel, não conseguem um aluguel social e estão em situação de rua. E esse é um público que eu sempre me preocupei, porque as pessoas ficam na rua, sem trabalho. Sou assistente social, e é nessa ferida que tenho tocar para  que o Governo Estadual e Municipal faça a sua parte”, concluiu.