João Marcos Luz cobra fiscalização a lei que proíbe venda de linhas de cerol e chilena

O vereador João Marcos Luz fez uso da Tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de quarta-feira, 10, ressaltando a lei aprovada em 2020, que inibe a comercialização de linha de cerol e chilena.

“Houve debate, audiência publica em 2020 nesta Casa com Ministério Publico, Associação dos piperos, presidentes de bairro, OAB, Secretaria de Justiça e Saúde. Aprovamos uma Lei que proíbe a comercialização, é o que nós cabe. Proibição de pipa em vias públicas, entra se for pauta no congresso como Lei federal. Lembrando que a prática de soltar pipa é antiga e não há problema nenhum nisso, mas tem que a ver conscientização pela segurança de todos.”

O vereador cobra fiscalização e campanha de conscientização.

“Lei está aprovada desde 2020 e o que falta é fiscalização. Nossa Lei é firme e forte, tem que ser fiscalizada pelo poder publico, multa pra quem comercializa e com risco de perca de alvará e campanha de conscientização para a população”.

Por fim, o parlamentar evidencia projeto de habitação pela prefeitura de Rio Branco para o ano de 2024.

“Não somos a favor de invasão, mas não podemos criminalizar, nossa constituição diz, que todos têm direito a moradia, e é dever buscar moradia para o cidadão de Rio Branco. Entrou e saiu gestão e nada foi feito, desde 2011 casas abandonadas, mas vêm 1001 dignidades, projeto de habitação pela prefeitura, onde muitas casas serão entregues para os cidadãos de Rio Branco”. (Por Emely Azevedo, estagiária de Jornalismo na CMRB)