João Marcos Luz cobra celeridade na tramitação do Projeto de Lei que cassa alvará de posto que adulterar combustível
O vereador João Marcos Luz (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal para pedir mais celeridade na tramitação do seu Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Rio Branco que revenderem combustíveis adulterados. O emedebista leu no plenário a recente manchete de um jornal da cidade que relatou sobre um possível caso de adulteração de combustível que ocorreu no último sábado.
"O projeto que apresentei em março ainda está tramitando nesta Casa Legislativa. Vejam esta manchete: Consumidora enche o tanque mas o carro “morre” e gasolina sai verde; Suspeita de estelionato vai parar na delegacia. O fato é que recebemos constantes reclamações de possíveis irregularidades, adulterações e possíveis cartéis aqui em Rio Branco. Gostaria que essa Casa discutisse o projeto", cobrou.
Luz afirmou que também foi procurado por empresários de postos após a apresentação do projeto. Para o vereador, a preocupação é punir quem comete a ilegalidade para que a população não seja lesada.
"Um proprietário me disse que muitas vezes ficam nas mãos de caminhoneiros, que a gasolina já vem adulterada. Sinceramente, não quero saber se é culpa da distribuidora ou do dono do posto. Estou preocupado com a população que sofre com isso. Temos q discutir este tema e temos também que discutir se há cartéis, pois há um absurdo neste preços iguais. Tem muitos empresários que têm compromisso, eles não vão ter problema. Nós vereadores devemos dar nossa parcela de contribuição. O Procon deixa a desejar na fiscalização, isso é uma realidade. Nós temos que aprovar este projeto para proteger a população", ressaltou.
De acordo com Luz, a população tem que denunciar sempre que suspeitar de adulteração. O vereador quer agilidade na tramitação e aprovação do projeto para que as pessoas tenham a garantia de punição aos empresários que cometerem esta irregularidade.
"O mau empresário que não cumpre a lei vai perder o alvará. A Câmara tem que estar ao lado da população e do empresário que está dentro da legalidade. Em Sena Madureira uma pessoa entrou na Justiça, ganhou 13 mil, mas o posto continuou funcionando. Devemos fazer algo, não podemos aceitar ser lesado. Vamos começar a punir aqueles que não tem compromisso com Rio Branco", concluiu.