João Marcos Luz apresenta PL para a remoção de veículos abandonados

Com o objetivo de garantir a legalidade da remoção de veículos abandonados, o vereador João Marcos Luz apresentou na manhã desta terça-feira, 06, o projeto de lei (PL) que regulamenta a forma de atuação do agente de trânsito, permitindo ainda dois locais para a realização de denúncias.

Segundo a proposta, o tempo de abandono será computado a partir da verificação da queixa, que pode ser anônima, sendo necessário realizar o registro de imagens. A remoção acontecerá em 15 dias para os casos de falta de placa, e em 30 dias caso exista a placa.

A matéria ainda fala sobre a necessidade do carro aparentar abandonado, podendo ser caracterizado como a possibilidade de estar com os vidros quebrados, sem rodas, enferrujado, por exemplo.

João Marcos Luz elencou que uma situação flagrada pela RBTrans é a existência de algumas oficinas que deixam carros aparentemente abandonados em plena via pública.

“O fato é que não existe lei para a remoção, então a autarquia acaba apenas notificando o proprietário, mas sem poder agir de forma concreta, por isso o projeto de lei busca garantir que a via pública esteja liberada”, afirmou o vereador.

O PL propõe evitar o acúmulo de lixo, mato ou até de animais que possam trazer perigo para a saúde da população local. (Assessoria Parlamentar)