Jarude propõe anteprojeto que amplia gratuidade na Zona Azul para pessoas com deficiência

Em meio a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o vereador Emerson Jarude (Livres) apresentou nesta quarta-feira, 23, um anteprojeto para isenção de pagamento no estacionamento rotativo Zona Azul, para pessoas portadoras de necessidades especiais, independente de estarem ou não estacionadas em vagas específicas destinadas aos deficientes.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define que 2% das vagas nos estacionamentos sejam destinadas às pessoas com deficiência, e de acordo com o vereador, o objetivo da iniciativa é melhorar ainda mais a mobilidade, estendendo a isenção para todas as áreas demarcadas pela Zona Azul.

“A isenção deve ser estabelecida mediante critérios, se as pessoas possuem esses critérios, devem ter direito a isenção. O anteprojeto visa corrigir essa distorção que o decreto regulamenta, ampliando o direito de todas as pessoas com necessidades especiais”, explica Jarude.

O anteprojeto segue agora para a Prefeitura onde será analisado o interesse pela sua aprovação, para depois retornar à Câmara para votação como Projeto de Lei.

Assessoria