Ismael Machado pontua sobre PLC que isenta templos religiosos cedidos ou locados do IPTU

“Foi com muita alegria que recebi a notícia da remissão do IPTU”. A frase é do vereador Ismael Machado durante a sessão de quinta-feira, 13, na Câmara Municipal de Rio Branco, ao destacar o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que estende a imunização quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos templos religiosos cedidos ou locados, assim como já ocorre com os templos próprios.

Na ocasião, o parlamentar frisou que ainda no primeiro ano de mandato apresentou um anteprojeto de lei sugerindo a Prefeitura de Rio Branco essa alteração na Lei nº 1508 de 08 de dezembro de 2003, que trata sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco.

“Identifiquei que nossa Constituição Federal prevê a isenção quanto do IPTU e, dessa forma, sugeri que a imunização, que hoje é concedida aos templos próprios, também fosse estendida aos cedidos ou locados”, frisou Machado.

E acrescentou: “quero parabenizar a prefeitura que atendeu a esse pedido, mandando a esta Casa uma proposta de alteração ao dispositivo legal, junto a LDO, bem como aos vereadores que desde o início dos debates mostraram-se favoráveis pela aprovação”.

O parlamentar também falou sobre o projeto de resolução de sua autoria que cria a Frente Parlamentar em favor de garantir os direitos das famílias de crianças com Autismo no município de Rio Branco. A proposta tem como objetivo debater a medida tomada pela Unimed Rio Branco, prestadora de serviços de plano de saúde, que descredenciou clínicas especializadas no atendimento de crianças autistas.

“Essa decisão gerou transtornos a muitas famílias que necessitam utilizar o serviço, gerando um fator prejudicial no tratamento das crianças, os quais, normalmente, devem ser contínuos e ininterruptos. Caso não seja solucionado, irá causar inúmeros fatores negativos, dentre eles, um dos mais graves seria a sobrecarga do Sistema Público de Saúde, o qual, frisa-se, já encontra-se deteriorado e, no tocante ao atendimento de crianças autistas os entes  estatais não conseguem atender a todos, uma vez a alta demanda”, finalizou.