Hildegard Pascoal apresenta projeto que isenta IPTU de imóveis atingidos pela enchente

O vereador do Hildegard Pascoal (PSL) apresentou nesta quinta-feira (18) durante a sessão remota o Projeto de Lei Complementar que concede a isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) referente ao exercício de 2021,  sobre os imóveis edificados atingidos pela enchente.

O parlamentar defendeu a isenção e afirmou que não justo que as pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes “ Não tem como tirar de quem não tem, as pessoas que tiveram suas casas tomadas pelas águas perderam tudo e precisam se reestruturarem, antes de cobrar o IPTU a Prefeitura precisa garantir que essas pessoas sejam assistidas e atendidas com dignidade” concluiu o vereador.