Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é solicitado pelo vereador Juruna

O vereador José Carlos Juruna (sem partido) apresentou a uma Indicação para que o Poder Executivo encaminhe para a Câmara de Rio Branco o Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

De acordo com o vereador, o Fundo Municipal servirá como instrumento para auxiliar na promoção dos direitos dos idosos. “O idoso, por sua vulnerabilidade, merece uma atenção especial do Poder Público. A política de proteção aos idosos torna cada vez mais fundamental. Mas, para que ações possam ser implementadas na prática, a fim de assegurar-lhes tais direitos, é indispensável que haja recursos disponíveis. Daí decorre a necessidade de que seja criado um Fundo Municipal para zelar pelos idosos", explica o vereador ao ressaltar ainda que o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será gerenciado pela secretaria Municipal de Direitos Humanos que se vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.

O parlamentar apresentou também o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal ou Conveniados em realizar coleta domiciliar de material para exames laboratoriais em pessoas idosas com deficiência e que tenha mobilidade reduzida.

“Acessibilidade é o grande desafio do momento, pois nossas cidades não foram projetadas para atender as pessoas com mobilidade reduzida, que é um grupo que crescer cada vez mais com o aumento da expectativa de vida. Portanto, faz-se necessário que o município avance junto. Essas políticas públicas dão uma vida digna a essas pessoas”, finalizou.