Em audiência Pública, vereadores debatem contrato de iluminação pública em Rio Branco.
Com a aprovação do requerimento da bancada do PDT, a ex-prefeita de Rio Branco e secretária de Educação do Estado, Socorro Neri (PSB), compareceu na manhã desta segunda-feira (31) à Audiência para debater sobre os contratos de iluminação pública de Rio Branco. Também foram convidados o ex-secretário de Zeladoria da Cidade, Kellyton Carvalho, o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre, Edilailson Pimentel, o presidente do Conselho de Consumidores do Acre, Ivan Carvalho, O representante da empresa Engelus Soluções em Energia, Raphael Duque e o atual secretário municipal de Zeladoria, Joabe Lira.
Os proponentes da audiência destacaram que era necessário ouvir os ex-gestores acerca da suspensão do contrato que ocorreu em dezembro de 2020, quando mais de R$ 22 milhões foram gastos, sob a justificativa de não ter tempo hábil para o pagamento da empresa, antes de assinar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Durante a audiência, a ex-prefeita que explicou a necessidade da operação de crédito no valor de R$ 48 milhões “Essa foi uma necessidade para enfrentar um colapso na iluminação pública de Rio Branco, já que a arrecadação era suficiente apenas para pagar a conta do consumo de energia, impossibilitando fazer manutenção e novos investimentos.”
Neri também afirmou que não há impedimento legal para retomar a execução deste contrato. Segundo a ex-gestora, há uma tentativa de “criminalizar” a suspensão de contrato, mas que a medida foi necessária devido às recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O ex-secretário da Zeladoria, Kellyton Carvalho, relatou sobre a crítica situação que se encontrava a Iluminação Pública em 2019 e afirmou que após os serviços executados houve uma redução de 33% do consumo total de energia para Rio Branco
O representante da empresa Engelus Soluções em Energia, Raphael Duque, afirmou que com o dinheiro deixado pela ex-prefeita Socorro Neri (PSB) é possível concluir o contrato de iluminação de eficientização energética celebrado entre o município e o Consórcio Ilumina Rio Branco, no entanto, se a atual gestão demorar muito tempo, o contrato poderá sofrer reajustes de valores.
O atual secretário da Zeladoria, Joabe Lira, afirmou que o projeto será retomado, mas destacou que ainda aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município acerca de possíveis irregularidades vistas pela atual gestão no contrato. “A nossa intenção vai ser continuar o contrato, que é complexo. Mandamos para a PGM e estamos aguardando o parecer e depois iremos tomar as medidas cabíveis. Estamos procurando uma saída jurídica para que a gente possa dar continuidade a eficientização que é uma demanda que a população vem exigindo”, encerrou.
O vereador Fábio Araújo (PDT) encerrou a audiência e afirmou “Pra mim foi bastante esclarecedor e esperamos agora que a atual gestão dê continuidade e a nossa cidade saia das escuras”