Em audiência pública, relatório da gestão fiscal e execução orçamentária do Município são debatidos

A pedido do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na manhã de segunda-feira, 27, uma audiência Pública onde debateu o Relatório da Gestão Fiscal referente ao 2º e 3º Quadrimestres de 2022. Na oportunidade, foi abordado também a Execução Orçamentária referente ao 4º e 6º Bimestres de 2022. 

Também participou da audiência o presidente do parlamento municipal, vereador Raimundo Neném, o primeiro-secretário da mesa diretora, vereador Fábio Araújo, o líder do prefeito na Casa, Vereador João Marcos Luz, a secretária de Planejamento do município, Neiva Tessinari, e Eusébio Pinheiro e Alexandre Silva, também da Seplan.

Além destes, a reunião contou ainda com a presença do secretário Municipal de Finanças Wilson José, a secretaria-adjunta de Finanças, Flaviane Augustine, os contadores Carlos Fábio e Renata Costa, Secretaria de Finanças e o promotor Romeu Cordeiro, representando o Ministério Público do Estado do Acre.

Ao inicia a sessão, o vereador Ismael pontuou sobre o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, que trata sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos colocando em cumprimento um dos princípios da Administração Pública que é a transparência e publicidade. Estamos felizes que a gestão municipal esteja cumprindo com o que determina a lei, dando a transparência devida”, disse o vereador. E acrescentou: “é nosso papel fiscalizar e dar conhecimento a nossa população das despesas e receitas da Prefeitura, esse é papel desta Casa”.

Ao tratar sobre a Gestão Fiscal do 2º e 3 º quadrimestre, o secretário de Finanças Wilson José relembrou que a receita líquida município no ano em questão foi de R$ 1.363.30.949,27. Com relação as emendas parlamentares, Rio Branco recebeu R$ 6.691.782,00.

“O município tem trabalhado bastante e com isso tem tido uma evolução em muitos pontos. 2022 foi um bom ano, que nos proporcionou um crescimento de aproximadamente 30% da receita corrente líquida. Temos trabalhado para melhorar sua receita e temos conseguido avançar consideravelmente”, disse.

Com relação ao limite de gastos com servidores, o secretário pontuou que a Prefeitura está dentro dos parâmetros da LRF.

“A LRF estabelece 48,60% da receita corrente líquida para limite de alerta com despesas de pessoal no Executivo. O limite prudencial é de 51,30%, se ultrapassarmos isso o município fica impedido de receber verba federal. Hoje, a despesa chega a R$ 570.430.984,34, 42,06% da receita corrente líquida, ou seja, bem distante do limite de alerta que a lei estabelece”, disse

 A contadora Renata Costa, da Secretaria de Finanças do Município, ao debater sobre a execução orçamentária da Capita, destacou que a previsão era de R$ 1.444.000.000,00, porém, foram executados R$ 1.603.000.000,00. “O valor supera mais ou menos 11% do que foi previsto em receita, ou seja, arrecadamos além do previsto no orçamento em 2022”, disse.