Em audiência pública, Câmara Municipal debate abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Atendendo a requerimento da vereadora Elzinha Mendonça, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na sexta-feira, 24, uma audiência pública no qual debateu sobre o “Maio Laranja”, mês e campanha de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mendonça destacou a importância da audiência, e relembrou o trágico caso de Aracely Crespo, ocorrido em 1973, que exemplifica a impunidade em casos de violências sexuais contra crianças no Brasil.

A vereadora iniciou apresentando dados que segundo o Disque 100 do governo federal revelaram mais de 17 casos de violência sexual registrados a cada dia. Ela destacou a necessidade de oferecer suporte às vítimas, e falou sobre a importância da conscientização sobre o assunto.

“Precisamos trabalhar juntos para oferecer um suporte adequado e humanizado às vítimas, para poderem reconstruir as vidas com dignidade e esperança. Não basta apenas reagir a casos de abusos, precisamos atuar de forma preventiva, promovendo educação e a conscientização sobre o tema”

Por fim, Mendonça pediu o fortalecimento de políticas públicas, para aprimorar o sistema de proteção e garantir a aplicação das leis existentes, com o intuito de proteger as crianças e adolescentes desses crimes violentos. “Devemos investir em capacitação para profissionais da educação, da saúde e da segurança pública, além de fortalecer as redes de apoio e os serviços de atendimento socializados. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige coragem e comprometimento.”

O evento contou com a presença da Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Waldirene Cordeiro, que enfatizou a urgência em enfrentar o abuso sexual de crianças e adolescente. Cordeiro também apontou dados preocupantes sobre a violência sexual infantil no Brasil, e destacou que 60% das vítimas de estupro têm menos de 14 anos, sendo elas a maioria do sexo feminino.

“Outrora nossas crianças e adolescentes eram vítimas a partir de 12 e a partir de 14 anos, hoje é de 0 a 13 anos, 60% das vítimas de estupro no nosso país possuem menos de 14 anos, e a maioria de vítimas de estupro são 88,7% do sexo feminino e 11,3% do sexo masculino.”

Ela também revelou que, grande parte dos abusos acontecem dentro de casa pela manhã, com, mais de 80% dos abusadores sendo conhecidos das vítimas, e mais de 60% sendo seus familiares. Ela também apontou um aumento de 22,3% no número de registros de vulneráveis em comparação com o ano anterior.

“82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas, infelizmente, 64,4% são os seus familiares, um tio, um pai, um padrinho, um primo, alguém que nunca a gente poderia imaginar ser o agressor. […] Essa é a realidade de um país que precisa atuar firmemente na
educação, no desenvolvimento de políticas efetivas e políticas de atendimento à melhoria e fortalecimento das famílias.”

A juíza de Direito, Dra. Andréa da Silva, vice coordenadora da Infância e Adolescência no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, também usou a tribuna e explanou sobre os dados referentes ao Estado, o qual orienta a construção de políticas públicas. "A construção dessas políticas é importante para impactar, tanto com a prevenção, quanto a repreensão de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Combate não deve ser apenas aos crimes de violência, pois sabemos que há outras tantas violências".

Segundo os dados apresentados pela juíza, crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência sexual. "Aproximadamente oito em cada dez vítimas são menores de idade. As meninas são as principais vítimas, sendo 88,7%, e os meninos 11,3%. Dentre as crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos vítimas de estupro, os principais autores são familiares (64,4% dos casos) e 21,6% são conhecidos da vítima, somando 82,7%. Cerca de 71,6% dos casos ocorrem na residência da vítima", frisou.

Com relação ao dados no Acre, levando em consideração dados do Painel de monitoramento dos processos de estupros de vulnerável, disponibilizado pela Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado do Acre, foram distribuídos no ano corrente 113 processos, sendo 120 casos julgados ainda em 2024 e 701 processos estão pendentes de julgamento

Como forma de prevenção aos crimes de abusos, o Promotor de Justiça, Abelardo Townes, destacou a importância do contato entre autoridades e políticos para efetivar as leis de proteção à infância e propôs a criação de um grupo de trabalho na comunidade escolar com o intuito de educar as crianças sobre o abuso sexual.

“Para que esses temas que foram trazidos para essa audiência sejam convertidos de uma forma didática e na linguagem apropriada para os alunos, para as crianças, os adolescentes, para que as crianças saibam o que é um abuso sexual, para que elas saibam o que é certo e o que é errado.”

Já s Sub-defensora Pública Geral do Estado do Acre, Dra. Juliana Marques, anunciou o lançamento da cartilha "Proteção na Escola" para orientar educadores, pais e alunos sobre identificar e agir em casos de abuso, defendendo a implementação da educação sexual nas escolas.

“Orientada de maneira adequada e respeitosa, e de forma eficaz para proteger as nossas crianças, elas precisam ser informadas sobre seus direitos e ensinadas a identificar e denunciar situações de abuso, é nosso dever enquanto gestores públicos assegurar que esses programas educativos sejam implementados e contem com o apoio necessário.”

Também presente na audiência pública, a delegada de atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Dra. Carla Fabíola Coutinho, pontuou sobre a importância de ampliar o debate acerca do tema junto a sociedade. "Costumo dizer que as crianças e adolescentes são os vulneráveis dos vulneráveis, pois, na maioria das vezes, esse grupo
não sabe nem o que é abuso sexual. Portanto, devemos não apenas ampliar o debate, mas também otimizar as políticas públicas de combate a esse mal".

A Delegacia de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima foi inaugurada em 2022. "Apesar dos índices alarmantes da violência sexual contra crianças e adolescentes, é importante destacar que devido às campanhas de divulgações que são realizadas são fundamentais, pois incentivam as vítimas a não se calarem. Com isso, o que vemos hoje é um aumento significativo de denúncias contra os agressores.

Ao final da audiência, o representante do Conselho da Criança, João Silva Lima, finalizou destacando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e apontou a necessidade de mais políticas públicas de proteção à infância.