Em audiência pública, Câmara debate PL sobre manutenção preventiva e periódica das edificações no âmbito do Município

A pedido do vereador Artêmio Costa (PSB) a Câmara de Rio Branco realizou na segunda-feira, 18, uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do Município.

Além dos vereadores da Capital, também compareceram a sessão representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (CREA/AC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC), dentre outros órgãos.

Ao dar início à sessão, Artêmio pontuou acerca da importância do encontro. Segundo ele, o momento é de debater amplamente o PL para que a matéria, ao ser enviado para votação no plenário da Casa, esteja condizente com a realidade do município.

“É um tema extremamente importante, haja vista que temos visto diversos sinistros no só no Acre, mas em todo o país, e cito até Brumadinho como exemplo. Recentemente aqui no Acre, tivemos um incêndio de grandes proporções, o que nos faz pensar que se já tivéssemos uma lei que tratasse sobre a inspeção predial já teríamos evitado muitas situações”, pontuou.

Artêmio destaca que a lei já existe em outros municípios. “É uma lei que já existe em outras localidades e tem sido considerada benéfica, por trazer segurança a população, pois permite à devida a realização de inspeção predial por profissional qualificados, proporcionando, dessa forma, a devida manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados”.