Elzinha Mendonça apresenta requerimento solicitando extratos bancários da prefeitura

A vereadora Elzinha Mendonça apresentou na quinta-feira, 26, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, requerimento solicitando extratos bancários da prefeitura.  

“Para nós votarmos um projeto tão importante e tão grandioso, um projeto que trata de dinheiro público, especialmente no valor de R$ 340 milhões, é necessário que façamos sim uma análise profunda. Nesse sentido é que apresento requerimento solicitando os extratos da conta bancária da prefeitura municipal para que possamos analisar a necessidade ou não dos empréstimos que estão querendo realizar”, disse a vereadora.

Elzinha respalda-se no Princípio da Publicidade na administração pública, cuja finalidade é mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.

“Nessas contas bancárias só tem recurso público, então, não há motivo para esconder dos vereadores às finanças. Esse requerimento tem respaldo no Princípio da Publicidade, conforme a Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação, e na própria Lei Orgânica. Quem não deve não tem”, frisou Elzinha.

Para a parlamentar, a análise dos extratos deve ocorrer antes da apreciação da proposta de empréstimo do Executivo. “Se querem a autorização da Câmara Municipal para empréstimo de milhões, nada mais justo e correto do que analisamos esses extratos bancários”, finalizou.