Elzinha Mendonça apresenta PL que institui o Dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher

A vereadora Elzinha Mendonça apresentou na terça-feira, 25, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, o projeto de lei que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher. A data será celebrada em 25 de março.

De acordo com o PL, na semana do mês de março em que se enquadrar o dia 25, o Poder Executivo Municipal deverá, em consonância com órgãos e entidade públicas e privadas, bem como com instituições como associações e o Ministério Público, intensificar as ações para difundir intensamente informações sobre o combate ao feminicídio; e promover eventos para debates públicos sobre políticas de combate à violência contra a mulher.

Deverá ainda instruir sobre boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; mobilizar a comunidade para a participação massiva nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, e divulgar iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

O artigo 3º ressalta que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, dentre outras atividades, a fim de conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio, na forma tentada ou consumada e demais formas de violência contra a mulher.

Ficam ainda as instituições de ensino, do sistema escolar municipal, autorizadas a promover o debate de enfrentamento à temática, incluindo ações e projetos de atuação preventiva e instrutiva.

Na justificativa da proposta, a vereadora ressalta que o objetivo é “acentuar e promover os debates e instigar os organismos governamentais na criação de políticas públicas para beneficiar as mulheres do nosso Município. Ter uma semana ou apenas um dia para explanarmos o assunto é pouco, nós sabemos disso, porque infelizmente lidamos com hábitos enraizados numa cultura determinada como machista”, disse Mendonça.

Disse mais: “vivemos numa sociedade marcada por desigualdades de poder entre os gêneros, por construções históricas culturais, econômicas, politicas e sociais discriminatórias. Precisamos enfrentar essas desigualdades e reconhecer o papel do Estado e do Município através de ações e políticas publicas, no combate a todas as desigualdades sociais. Para que a mulher saia do ciclo de violência, ela precisa ter segurança de emprego, habitação e acesso à saúde, ela precisa ter uma relação de independência com a própria vida. Precisamos capacitar essas mulheres, instruí-las, mostrar-lhes novas perspectivas”, ressaltou ao destacar ainda que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.