Defesa de Juruna apresenta requerimento de afastamento sem ônus e questiona procedimento da Comissão de Ética

A defesa do vereador José Carlos dos Santos Lima, o Juruna (PSL), protocolou na Câmara de Rio Branco pedido de recurso a comissão de legislação, justiça e redação final, e pedido de afastamento do parlamentar sem ônus a Casa.

O advogado, Waldir Perazzo esteve reunido com o presidente do parlamento, a fim de entregar cópia do mesmo pedido e que fosse distribuído aos vereadores. Na ocasião, o advogado esteve reunido com a procuradoria jurídica da Casa para informar que ocorreu um tumulto no que diz respeito ao procedimento adotado pela comissão de ética com a admissibilidade do processo.

“Estamos alegando erro na adoção do rito processual, com efeito, a cassação do mandato eletivo do vereador Juruna. O pedido tem que ser feito à mesa diretora, que no juízo de admissibilidade diz se recebe ou não o processo. O presidente encaminhou o processo a Comissão de Ética para tomar ciência do caso e de forma tumultuada passou a emitir decisões sem passar pela mesa diretora, sendo contraria ao devido processo legal”, disse Waldir.

O presidente da Câmara, Manuel Marcos (PRB) recebeu o documento protocolado e encaminhará para a comissão e demais vereadores, além de aguardar uma resposta da procuradoria jurídica.

“A banca de defesa do vereador Juruna entregou o requerimento questionando o procedimento adotado pelo presidente da comissão, que segundo eles foge da realidade do procedimento. Já me reuni com a procuradoria para informa-los e que também estarão participando da reunião com os membros da comissão. Vamos aguardar o procedimento da procuradoria e da comissão para que possamos tomar um posicionamento conforme manda a lei”, destaca Manuel.

Entenda o caso

A acusação

O vereador Juruna antes da eleição foi acusado pelo Ministério Publico do Estado do Acre (MP/AC), sob a alegação de ter praticado crimes como trafico de influência e corrupção ativa, cujos quais, tramitaram recursos na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, assim como embargos declaratórios e todos negados. O Tribunal de Justiça decretou o recolhimento do parlamentar de imediato e negando prisão especial. Desde o final de março, o vereador Juruna encontra-se em local desconhecido e se manifestando apenas por meio da assessoria jurídica.

A defesa

A banca de defesa de Juruna alega improcedência quanto à acusação do vereador, pois antes do mesmo de tomar pose como parlamentar, ele jamais teria cometido trafico de influencia, uma vez que seu cliente não era e ainda não é do quadro funcional publico e por não possuir mandato politico, inviabilizando qualquer influência do mesmo com a venda dos box, cometido pela fiscal municipal na época.

Comissão de ética

A Comissão de Ética se reunirá na tarde desta terça,18, para informar e tomar conhecimento dos requerimentos protocolados pela defesa e após reunião, tomarão os devidos encaminhamentos e repassando a mesa diretora para que siga o rito processual.

Defesa e politica

A defesa de Juruna ainda poderá entrar com o pedido de substituição do vereador Emerson Jarude (PSL) por incompatibilidade do caso, pois o mesmo por ser do mesmo partido do parlamentar acusado poderá ser julgado improcedente com o momento por ambos participarem da mesma bancada ou pelas ação adotadas pelo presidente da comissão já demonstrarem seu voto, mesmo antes do ritual processual na Casa e na justiça. 

Victor Augusto / Ascom - CMRB