Convocado, diretor da SAFRA presta esclarecimentos na Câmara Municipal sobre a situação dos permissionários e contrato de licitação do Shopping Popular

Em cumprimento ao requerimento do vereador Fábio Araújo, o Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico - Sr. Eracides Caetano, participou da sessão virtual desta terça-feira (23), para prestar esclarecimentos acerca da situação dos permissionários do shopping popular e sobre a revogação do processo licitatório nº 200/2020 referente à concorrência de empresas para administrar o bem público “Aquiri Shopping”.

Questionado sobre o convite que estaria sendo feito por parte do setor jurídico da Safra para que os permissionários prestassem esclarecimentos sobre possível infração de locação, o secretário afirmou que o procedimento não foi feito de forma intimidadora, como o presidente do SINCAFE alegou, e que antes de instaurar um processo administrativo é necessário apurar as informações “Nos entramos em contato por telefone, pois precisamos averiguar algumas irregularidades, usamos o recurso que temos em mãos para levantar informações, solicitamos o convite para prestarem esclarecimentos pois haviam alguns contratos em nome de um e outra pessoa estava ocupando, e a lei é clara, não pode ser vendido e nem alugado  a outra pessoa”

Quanto a revogação da Licitação, o secretário informou que houve algumas irregularidades no inicio do processo como a falta da publicidade devida o que ocasionou a baixa participação dos licitantes, outro erro foi quanto as taxas de remuneração, que não teria sido fixada com clareza e devido a outras inconsistências algumas empresas desistiram e que ao final apenas uma participou  e que a mesma não estava cem por cento habilitada em sua documentação.

O secretario afirmou que o SAPL orientou a iniciar um novo processo licitatório e que o Termo de Referência já está sendo ajustado com as devidas necessidades e em fase de revisão final para publicação do novo edital.