Cap. N. Lima questiona ação do MPF contrária ao 'padrão estético' em escolas públicas militares

O vereador Cap. N. Lima comentou na manhã de quarta-feira, 7, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, sobre a Ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada no Acre, que trata sobre a imposição de escolas públicas militares e cívico - militares de padrões estéticos. A instituição alega que os estudantes possuem o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. 

De acordo com o parlamentar, os procuradores alegam que a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada., portanto, as condutas impostas pelos militares não deveria se aplicar a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

"É revoltante ver essa matéria e perceber a tentativa de depreciação do modelo dos colégios militares, que deveria ser utilizado como exemplo às instituições educacionais de modelo tradicional", falou o vereador ao destacar que é favorável ao padrão estético exigido nas escolas públicas militares.

Em outro trecho da ação, o MPF alega que a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”. Para o vereador, a justificativa é errônea.

"As famílias fazem filas à procura da Escola Militar já sabendo dos padrões, na tentativa de fugir dos aplicados nas demais escolas públicas e particulares. Muitas pessoas tinham filhos problemáticos e que hoje estão na faculdade devido terem estudando em colégios particulares. O aluno aprende a ter respeito pelo professor, pela escola, pela hierarquia, mas querem acabar com isso, com a ordem", lamentou o vereador.

E finalizou: "peço aos juízes que analisem bem essa questão. É preciso que se tenha consciência de que as escolas militares não se metem na vida de seus alunos, não há nada cobrado fora da escola, somente do portão para dentro que se cobra respeito a hierarquia e demais coisas".