Câmara realiza Audiência Pública para análise do Relatório Fiscal e Orçamentário do Município no exercício de 2020

Na manhã desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Rio Branco, realizou audiência pública para discutir a Análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre de 2020, Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 e Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do exercício orçamentário e financeiro de 2020.

A sessão foi presidida pelo autor do requerimento, vereador Fábio Araújo (PDT) e contou com a participação do Secretário de Finanças do Município, Antônio Cid Rodrigues, Myrna Teixeira Mendonza – Titular da 1ª Promotoria de Justiça especializada de defesa do Patrimônio, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Estado Acre e da Secretaria Municipal de Planejamento, Neiva Tessinari.

Na pauta, o secretario de finanças, apresentou os dados estatísticos e relatórios de natureza fiscal de 2020, destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as nuances da temática, como o teto limite de gastos com pessoal, dívida e receita corrente líquida.

“É importante frisar que esses dados que estamos apresentado se refere a 2020, e verificou-se que houve o cumprimento da legislação em vigor no que se refere a aplicação de recursos. Nosso objetivo é fazer com  que a gestão do prefeito Tião Bocalom possa manter o mesmo cuidado, a mesma atenção no trato com os recursos públicos, estaremos sempre pautados  pela transparência.” Afirmou o secretário