Câmara Municipal debate possibilidade de prorrogar cadastro de reserva do concurso da SEME

Atendendo a requerimento do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném, a Casa Legislativa realizou na segunda-feira, 29, uma audiência pública no qual debateu o cadastro de reserva do concurso da Secretaria Municipal de Educação (SEME), realizado em 2019.

Na oportunidade, o parlamentar destacou que o processo seletivo se encerra no mês de agosto e a categoria pede o prorrogação. “Fui procurado pela comissão que representa toda a categoria e eles pedem a prorrogação do concurso. Esse debate tem o objetivo de analisar essa possibilidade e peço a gestão municipal que tenha sensibilidade com essa pauta, pois estamos lidando, antes de tudo, com pais de família”, frisou o vereador.

Representantes da Comissão do Cadastro de Reserva do Concurso da SEME reforçaram o pedido de prorrogação.  “O prazo de dois anos do concurso se encerra agora em agosto. Pedimos que esta Casa Legislativa nos represente nesse debate e nos ajuda a prorrogar, esse que foi um sonho de muitos aqui”, disse Marcos da Silva.

 “A prorrogação desse concurso é o sonho de muitas famílias aqui representadas. Esse certame pode ser prorrogado sim e quem decide é a Prefeitura de Rio Branco”, disse Ágatha Inara ao questionar a realização de novo certame quando da existência de um cadastro de reserva.

“Existe um cadastro de reserva, mas em setembro do ano passado fizeram outro concurso temporário para os mesmo cargos e, posteriormente, o chamamento dos aprovados. A última lista chamada ocorreu agora no dia 18. Se existe demanda e um cadastro de reserva, porque não nos chamaram? Optaram por um novo processo seletivo. Incompreensível, tendo em vista que eles também são provisórios”, falou.

Liliane Ribeiro, também da comissão, pediu ajuda intervenção do parlamento municipal junto ao Executivo. “Quando houve o congelamento do chamamento, devido à pandemia, em nosso entender, quando tudo amenizasse, o chamamento voltaria a ocorrer normalmente. Mas, para nossa surpresa, optaram por fazer um novo processo seletivo. Muitos aqui estão desempregados, aguardando ansiosamente por serem chamados. Estamos aqui hoje pedindo ajuda deste parlamento. Olhem e se sensibilizem com nossa causa”, destacou.

Cleiton, por sua vez, pontua a falta de interesse da prefeitura em prorrogar o concurso. “Existia um cadastro de reserva e mesmo assim a prefeitura feito um novo concurso, e o piro, também temporário. Deste, 395 pessoas já foram chamadas. Se existe um cadastro de reserva extenso porque não nos chamar?, questionou. “Somos mais de 900 pessoas nesse cadastro, muitos pais de família”.

Também presente na audiência pública, o advogado da comissão, Felipe Uchoa, ressaltou que os aprovados no concurso e constam no cadastro de reserva foram prejudicados com a ocorrência da pandemia, porém, a prefeitura pode ajudá-los, tendo em vista terem o poder de prorrogar o certame.

“O que eles estão pleiteando não viola nenhum princípio da Administração Pública. Fazer um novo concurso, gastar tempo e dinheiro, quando já se tem um cadastro extenso de reserva, e dentro do prazo para chamamento, é incompreensível. Estamos diante de pessoas qualificadas, que se prepararam para o certame. O sentimento é de injustiça. Vamos recorrer a Justiça e buscar saber por que chamar novas pessoas para o cargo do qual eles foram aprovados”, disse.

“Não vou tirar expectativas de vocês, mas também não vou dar falsas expectativas. O estudo ainda está sendo feito e eu entendo que essa prorrogação tem que estar condicionada ao aumento do número de vagas, conforme me falou o corpo técnico pedagógico. Não posso dizer ao prefeito Tião Bocalom para prorrogar o concurso sopor prorrogar. Se for para fazer isso tem que ter mais vagas. Não vou dar falsas expectativas, não vou ser irresponsável, isso é errado”, disse o secretário Municipal de gstão Administrativa, Jonathan Santiago.

O que disseram os vereadores

 “Há muito tempo venho pedindo a prorrogação deste concurso e vamos continuar nessa defesa. Desde o começo do meu mandato que afirmo que não há educação de qualidade sem a devida valorização ao profissional. Apresentei uma emenda ao PPA buscando equiparação com o piso nacional, o qual conseguiu-se recentemente. Essa é só uma das ações que temos abraçando para valorizar essa categoria tão importante. Contem comigo nesse debate”, disse o vereador Ismael Machado.

“É uma demanda muito justa para a categoria que muito lutou para ser aprovada em concurso público. Acredito que a Prefeitura de Rio Branco vai analisar essa situação com muita coerência”, disse o vereador James do Lacen.

“Acompanho de perto a situação e não tem como não ter empatia de entender a angústia que essas pessoas estão vivendo. É injusto o que estão passando, especialmente porque se preparam para o concurso e agora veem outras pessoas sendo chamadas para suas vagas. Peço a Prefeitura de Rio Branco que tenha sensibilidade com esses pais de família e sejam justos com todos eles, chamando-os para as vagas que lhes são devidas”, disse a vereadora Elzinha Mendonça.