Câmara Municipal debate cadastro de reserva em concursos públicos na Capital

Atendendo ao requerimento do vereador, e líder do prefeito, João Marcos Luz, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 3, uma audiência pública no qual debateu o Cadastro de Reserva em Concursos Públicos no Município de Rio Branco e discutiu sobre as limitações impostas dentro do edital. Luz iniciou destacando a importância de esclarecer questões relacionadas ao concurso público da prefeitura, que teve mais de 52 mil inscritos.

“Nós estamos falando de mais de 52 mil pessoas inscritas no concurso público, ou seja, uma demonstração de interesse de muita gente e também um sonho de funcionário público. É muito importante também ressaltar que esse foi o maior concurso público já realizado pela administração municipal", disse Luz.

O vereador também alegou que a administração municipal convocou recentemente 419 candidatos, mas ressaltou a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o cadastro de reserva destacando a tramitação de um projeto para a aprovação do cadastro. “Eu imagino que se nós observemos, pontualmente, cada caso, possivelmente nós vamos descobrir que é possível de alguma forma apoiar o cadastro de reserva em determinadas áreas.”

E acrescentou: “nós vamos buscar aqui, junto ao poder público e ao poder executivo, trazer uma luz para este tema que já era, na verdade, uma discussão que nós temos feito aqui. Nós fizemos aqui um encaminhamento ao executivo para a aprovação do cadastro de reserva e, ao final, nós vamos enviar um documento porque nós acreditamos no diálogo e nós acreditamos principalmente em muitas coisas que nós podemos resolver de administrativa.”

Membros da Comissão do concurso também usaram a tribuna para fazer as suas reivindicações. O representante, Hotoniel Carvalho, destacou a injustiça com os candidatos que, apesar de alcançarem a nota mínima exigida, foram excluídos do cadastro de reserva devido a limitações sem normas jurídicas.

“Sabemos que na esfera federal tem limitação do cadastro de reserva, mas lá tem normas jurídicas tratando disso, aqui no município não tem, então queremos ficar no cadastro de reserva, pedimos aos vereadores que votem a favor desse projeto em tramitação na casa.”

Carvalho também comentou sobre a prática constante de contratações temporárias, mesmo quando candidatos com notas altas foram excluídos. “Os concursos municipais chamam muitos candidatos, vemos constantemente nomeações de altas quantidades, então não se justifica o poder público gastar tanto para ser realizado e limitar o cadastro de reserva, em uma pessoa por cargo, e depois ser feito um processo seletivo para contratar mais temporários, não está certo isso.”

Bruna Azevedo, também da Comissão, destacou que a classe dos concurseiros, não exige por uma nomeação imediata, mas sim pela oportunidade de estar dentro do cadastro de reserva sem limitações. “O objetivo meu e dos demais é ter uma vida melhor, uma qualidade de vida melhor, não estamos pedindo aqui nomeação, mas apenas o direito de ficar com a esperança, queremos ter a esperança de ficar no cadastro de reserva e ser chamados, e peço encarecidamente que nosso representantes nos representem.”

Em relação ao projeto de lei voltado para a reformulação do cadastro de reserva, a também representante, Alcenir Nogueira, esclareceu que o projeto para não limitar os cadastros de reserva é constitucional e pediu a aprovação do mesmo.

“Todos falam que esse projeto era inconstitucional e agora sabemos que não é, não tem mais essa desculpa então eu peço que o presidente da câmara coloque em pauta essa PL para aprovar e espero que os vereadores tenham pelo menos lido esse projeto para nos dar uma resposta porque nós merecemos e precisamos.”

A representante também destacou a importância do projeto ao colocar emendas voltadas para surdos e cegos que irão prestar os concursos. “Precisamos da mesma agilidade que vocês têm com os projetos do executivo, o projeto garante prova em braile para os cegos e em libra para os surdos, vocês não acham que isso é muito importante para quem tem limitação? Por que não aprovar esse projeto?”

Em meio às discussões, Rodrigo Aiache Cordeiro, presidente da OAB/Acre, se declarou a favor das reivindicações e apoiou à necessidade de soluções viáveis para a demanda, pedindo mais comunicação entre as instituições legislativas e executivas. “Nós ficamos sensibilizados com a temática e aqui já deixo um posicionamento que nos estamos a favor do cadastro de reserva.”

Após as discussões feitas, o secretário municipal, Jonathan Santiago, finalizou apresentando sua análise sobre o projeto de lei em discussão, e enfatizou que o poder executivo não faz distinção na apresentação de projetos de lei, seja de vereadores da base ou da oposição.

Santiago também ressaltou a necessidade de considerar as possibilidades do município em relação à receita e gastos com pessoal ao planejar concursos públicos, e finalizou opinando que, embora haja divergências de entendimento jurídico, é importante debater os pontos centrais do projeto para encontrar soluções viáveis.

“Então o encerro aqui vereadores no sentido de que a UPL, obviamente a iniciativa do parlamento, que é importante ter uma discussão, o parecer que analisei agora rapidamente, mas nos pontos centrais, eu concordo com ele.”

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)