Câmara Municipal de Rio Branco aprova pacote de Projetos de leis na última Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou nesta quinta-feira (16) a última sessão ordinária do segundo semestre legislativo de 2021. A sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias, dentre elas o Projeto de Lei Nº 21/2021 de autoria do executivo, que trata da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2022. O PL prevê um orçamento R$ 1.444.292.222,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e quatro milh6es, duzentos e noventa e dois mil e duzentos e vinte e dois reais)

Também foi aprovado o abono salarial para os professores e servidores de apoio da educação básica da rede pública municipal de ensino.

Os vereadores também votaram pela derrubada de três vetos às emendas apresentadas pelos próprios vereadores ao Projeto de Lei Complementar (PLC) de N° 14/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025.

Os vetos derrubados foram a Implantação da Guarda Municipal, readequação do piso salarial dos servidores da educação, ambas apresentadas pelo vereador Emerson Jarude (MDB) e equiparação do salário dos professores ao piso Nacional, emenda de Ismael Machado (PSDB).