Câmara derruba veto de Bocalom ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelle Melo

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (06) os vereadores da Câmara de Rio Branco derrubaram o veto do prefeito Bocalom ao Projeto de Lei de autoria da Vereadora Michelle Melo (PDT), que prevê que os agendamentos e cancelamentos de consultas na rede municipal de saúde possam ser feitos por telefone e aplicativo via internet, além de presencialmente como já é realizado.

No dia 18 de março, o PL tinha sido aprovado por unanimidade na Câmara de Rio Branco, porém no entendimento da Prefeitura de Rio Branco, os vereadores não têm competência para legislar sobre serviços públicos. De acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara o Projeto de Lei está em conformidade com os dispositivos legais e não tem nenhum impedimento ou vício de iniciativa.

Com a derrubada do veto do Prefeito Tião Bocalom, o PL segue para sanção imediata, para que entre em vigor e a Secretaria Municipal de Saúde se adeque às novas formas de atendimento aos seus usuários.

"Nós vereadores estamos fazendo um trabalho para ajudar a população a ter uma saúde pública ágil, digna e de qualidade. Nossa responsabilidade é de cuidar das pessoas. Esse projeto vem para somar e mudará uma realidade que existe há anos, as filas da madrugada, o sofrimento nos postos. Agradeço aos vereadores que colaboraram para derrubarmos esse veto e fizéssemos um legislativo forte, que representa de fato os interesses do povo", destacou a vereadora Michelle Melo.