Câmara de vereadores aprova Projeto de Lei do Transporte Coletivo

A Câmara de vereadores votou nesta quinta-feira (07) o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede o subsídio temporário de R$ 2,4 milhões para o transporte de Rio Branco com objetivo de custear a redução da tarifa para R$ 3,50 e o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores do transporte.

O PL que havia sido reenviado na última semana, sofreu uma nova modificação a pedido da prefeitura de Rio Branco, na última sexta-feira (01). Os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças haviam adiado para a próxima quarta-feira, 13, nas comissões a votação do Projeto de Lei (PL) enviado pelo prefeito de Rio Branco, com a justificativa de retirada da pauta devido a falta de documentos como a ata do Conselho Tarifário que permitiu a redução da tarifa do transporte coletivo e uma ementa em relação ao Plano Plurianual (PPA).

Após muitas críticas alegadas pelos vereadores na demora da votação, o presidente da casa, vereador N.Lima (Progressistas) decidiu suspender a sessão para que a comissão se reunisse e decidisse a inclusão do PL na pauta do dia, uma vez que os documentos necessários já haviam sido anexados.

Em seus discursos, os vereadores falaram da urgência da votação do PL devido as dificuldades financeiras que os trabalhadores estariam sofrendo pelos atrasos de seus pagamentos.

O PL foi aprovado por 12x1, votaram a favor os vereadores: Hildegard Pascoal (PSL) Antônio Morais e Adailton Cruz, ambos do PSB, Joaquim Florêncio, Fábio Araújo, ambos do PDT, Célio Gadelha (MDB), Lene Petecão (PSD), Samir Bestene (Progressistas), Arnaldo Barros (Podemos), Ismael Machado e Raimundo Castro, ambos do PSDB e Francisco Piaba (DEM). O presidente da Casa Legislativa, N.Lima (Progressistas) não votou , só em caso de desempate.

A vereadora Michelle Melo (PDT) foi a única a votar contra o PL, em sua fala ela pontuou sobre a declaração feita pelo presidente do Sindcol, na sessão da CPI, onde o mesmo afirmou que o PL era “perigoso” e que não oferecia garantia de melhorias para o usuário.

“Nós não temos nenhuma garantia nesse projeto, não existe uma linha sequer onde diga que irá melhorar a frota de ônibus, nenhuma melhoria para o usuário, muito menos retorno de linhas que foram extintas, eu vou votar unicamente pelos trabalhadores e repudio o fato de que este recurso não vá chegar para os que entraram na Justiça e que também estão prejudicados”, disse a vereadora.