Câmara de Rio Branco reinicia os trabalhos no plenário da Casa
A Câmara de Rio Branco retomou na terça-feira, 4, os trabalhos no plenário da Casa. A sessão foi presidida pela vereadora Lene Petecão (PSD), presidente em exercício. Além dos parlamentares, também estiveram presentes o Chefe da Casa Civil, Márcio Oliveira, - designado pela prefeita Socorro Neri (PSB) para ler a Carta Governamental -, o Procurador Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre (MPAC), a juíza Zenice Motta e secretários do município.
Ao dar início a sessão Lene fez uma avaliação do trabalho nos anos anteriores e reafirmou o compromisso do parlamento municipal com as demandas da população. “O parlamento é formado pela diversidade de partidos e ideias, mas os dezessete vereadores têm o mesmo objetivo, que é buscar melhorias para a cidade de Rio Branco e aos mais diversos segmentos sociais. Como os demais anos, será um período de muito trabalho tanto para o Poder Legislativo quanto para o Executivo. Já avançamos em algumas coisas, porém, há muito ainda a ser conquistado. Reafirmo aqui meu compromisso com a população, com seus anseios e necessidades”, disse.
Ao ler a Carta Governamental, o chefe da Casa Civil reiterou o compromisso da Prefeitura com o Plano de Governo, instrumento pelo qual, segundo a Carta, foram avaliados e escolhidos pela sociedade; e com as metas estabelecidas no Plano Plurianual 2018-2021, aprovado pela Câmara e revisado no ano de 2019.
“Hoje, mais engajados do que nunca, os cidadãos reivindicam qualidade e transparência em cada atividade ou ato público e cobram seus gestores por isso. Sendo assim, é imprescindível permitir que a sociedade participe ativamente da Administração dando a ela facilidade na obtenção de informações e possibilidade de planejar a Cidade que deseja para viver”, diz trecho da Carta.
E acrescentou: “Desta forma, destacando os atributos positivos de um planejamento de longo prazo, que se constitui em Política de Estado, independente de governos, o qual deve ser abraçado e legitimado pela coletividade, indo ao encontro das expectativas dos cidadãos, pactuo o compromisso de liderar um planejamento para nossa Cidade para os próximos 20 anos, o qual deve ser coadunado com a melhores práticas de desenvolvimento sustentável que tenha em suas bases os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, permitindo que Rio Branco também contribua com essa agenda global, urgentemente necessária, para direcionar o mundo em um caminho sustentável, resiliente, justo e inclusivo”.
Márcio destacou que as ações como a reforma administrativa que a Prefeitura realizou, resultou na boa saúde fiscal das contas do município. Pontuou ainda que o Executivo Municipal vem realizando investimentos na área de Saúde, Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana sempre acima do limite mínimo estabelecido por Lei.
De acordo com a Carta, um dos desafios da Prefeitura tem sido tem sido a iluminação pública.
“O desafio da iluminação pública está sendo enfrentado com a implantação do Plano de Eficientização da Iluminação Pública de Rio Branco, o qual se desenvolve em duas etapas: a primeira, executada em 2019 com recursos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, que se deu em parceria com a ENERGISA, no valor de R$ 3,4 milhões, contemplou a troca de lâmpadas de mercúrio ou vapor de sódio por lâmpadas LED de todo o Centro Histórico; das pontes Juscelino Kubitscheck (ponte metálica), Cel. Sebastião Dantas (ponte de concreto) e da 4ª Ponte; do Parque da Maternidade; das avenidas Nações Unidas, Ceará, Sobral, Antônio da Rocha Viana; da rua Benjamim Constant; e das estradas do Calafate e do Aeroporto, além de outras 19 ruas da Cidade, totalizando cerca de 2.700 pontos”.
E acrescentou: “A segunda etapa do Plano será executada em 2020 com recursos da operação de crédito interno com garantia da União, no valor de R$ 48 milhões, aprovada por esta Câmara Municipal e que se encontra em licitação. Esta etapa do Plano de Eficientização da Iluminação Pública, avançará para todos os bairros da Cidade, possibilitando que Rio Branco se constitua na primeira Capital do país a possuir todo o seu Parque de Iluminação Pública 100% com lâmpadas LED”.
Entre os grandes desafios a enfrentar no ano de 2020, destaca-se “a situação do sistema de transporte coletivo. Situação que não é exclusiva da nossa Capital. O entendimento de quem estuda o assunto é o de que o transporte coletivo precisa ser política de Estado, com financiamento público. Hoje quem financia o transporte coletivo são os próprios usuários”.
Na área de saúde foram contratados 42 novos profissionais em 2019 e já no início de 2020 serão contratados mais 25 médicos no cargo de clínico geral para atuar na atenção primária.
“A construção de uma sociedade onde haja igualdade e inclusão social, passa pela garantia de uma Educação acessível e de qualidade, e um dos fatores que contribuem para que esta Educação tenha qualidade, é o investimento no professor. Portanto investir na contratação de professores efetivos é uma medida que contribui para este objetivo”, diz trecho da Carta.
O documento finaliza citando que “mesmo diante dos desafios e limitações, temos muito o que comemorar. Os resultados positivos são fruto do esforço e dedicação de nossa equipe e da participação da sociedade. Os quais estão listados como apêndice desta Mensagem Governamental. Aproveito, ainda, para reiterar meu pedido de colaboração com esta legislatura, pois enfrentamos e enfrentaremos grandes e novos desafios e o vosso apoio na apreciação de matérias de relevante interesse público é imperativo”.