Câmara de Rio Branco recebe representantes do Conselho Municipal de Saúde para debater o atual cenário da atenção primária em Rio Branco e os riscos da terceirização
Atendendo a propositura do vereador Adailton Cruz (PSB), o espaço Tribuna Popular na sessão desta quinta-feira (24) da Câmara de Rio Branco recebeu Sra. Alesta Amâncio Da Costa - Representante do SPATE e SINTESAC, Sr. José Augusto Pinheiro - Representante Conselho Municipal de Saúde, Dr. Gilson Lima De Carvalho – Representante do SINDMED e Conselheiro Municipal, para debater o atual cenário da atenção primária em Rio Branco e os riscos da terceirização.
Alesta Amâncio da Costa - Representante do Spate e Sintesac, solicitou aos parlamentares apoio na derrubada da proposta de terceirização da Saúde no Município; situação para a qual a oradora sugeriu a realização de certame efetivo para o preenchimento das demandas do setor.
‘’No Conselho Municipal está havendo debate, já ouvimos vários usuários e assim como os trabalhadores eles são contra essa terceirização, nós precisamos ter uma atenção básica, a prefeitura tem condições de contratar, de fazer um concurso público e temos pessoas capacitadas para isso’’, disse.
O representante Conselho Municipal de Saúde, José Augusto Pinheiro, reforçou o posicionamento sobre a legislação pertinente ao SUS e suas nuances de impedimento da contratação excepcional de servidores para áreas especificas da Saúde.
“Temos um parecer do município onde está dizendo que nesse parecer tem áreas que não pode ser terceirizada e outras que não podem ser pagas com recursos dos SUS, nós entendemos que para ter uma saúde fortalecida devemos contratar profissionais efetivos, nós não podemos permitir isso, e nós do Conselho, eu na qualidade de presidente vocês vereadores não podemos permitir que a prefeitura contrate terceirizados e deixe de fazer concursos públicos.”
Dr. Gilson Lima De Carvalho – Representante do Sindmed e Conselheiro, pontuou a responsabilidade da administração pública para com os serviços essenciais da Saúde; rechaçando a tentativa de terceirização vislumbrada pela atual gestão municipal.
‘’Haveria concurso público sim este ano e de repente chegou ao Conselho Municipal de Saúde um orçamento para contratação de serviço dos terceirizados, cadê o orçamento para o concurso público que já estava acordado definido? Simplesmente não houve um orçamento, o que alegaram foi, existe o recurso mais não foi feito o orçamento, essa é a gestão que nós temos”, lamentou.
Ao final o vereador Adailton Cruz (PSB), enalteceu o serviço prestado a Secretária Municipal de Saúde, Sheila Andrade, e reiterou seu posicionamento contra a terceirização a saúde pública do município.
’É a primeira vez na história da saúde pública do município de Rio Branco, que a gente ouve e começa avançar a história da terceirização, sou contra e até hoje nesse país não vi colher bons frutos, nem para a população e nem para gestão pública. Todos os locais onde houve terceirização, o resultado foi sempre o mesmo, blecaute no sistema de saúde, desvio de dinheiro, curral eleitoral e os gestores respondendo por improbidade administrativa’’, concluiu o vereador.